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REGULAMENTAÇÃO DE FILM COMMISSION NACIONAL TEM APOIO DO GOVERNO E DE PRODUTORES DE AUDIOVISUAL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU REUNIÃO DO SETOR COM DEPUTADOS.

Representantes do governo federal e de produtores de audiovisual defenderam, na Câmara dos Deputados (em 17/04), a futura regulamentação de uma Film Commission nacional. Ainda sem tradução oficial, esse tipo de comissão articula políticas públicas de estímulo simultâneo ao turismo e às produções de cinema, TV e internet, facilitando a logística e garantindo a segurança jurídica das filmagens. Atualmente, existem 23 no Brasil, criadas por governos estaduais ou prefeituras, sobretudo no Rio Grande do Sul. No mundo, são mais de 300 Film Commissions, que têm se transformado em plataformas de atração de filmagens internacionais, sobretudo na Coreia do Sul e na Colômbia. Organizador de debate sobre o tema na Comissão de Turismo, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) destaca o impacto positivo dessas atividades no desenvolvimento econômico do país e a necessidade de se estabelecer imediatamente um marco legal com critérios, competências e responsabilidades das Film Commissions no país.

“Temos um grande desafio. Film Commission é algo em que não temos muito tempo a perder, pois já perdemos demais. Esperamos ter uma regulamentação aprovada até o fim do ano. Eu apresentei um projeto que visa dar o primeiro passo, mas que está completamente aberto a contribuições que venham tanto do governo federal quanto das produtoras e das entidades para que a gente possa construir um projeto em conjunto”.

A regulamentação de uma Film Commission nacional tem o apoio da Motion Pictures Association, que atua há mais de 80 anos no Brasil e reúne produtoras e distribuidoras de conteúdo audiovisual. A diretora da associação, Andressa Pappas, lembra que o setor é estratégico no país, movimenta R$ 56 bilhões e gera 660 mil empregos. Pappas afirma que, em todo o mundo, Film Commission é sinônimo de “ferramenta propulsora” da indústria audiovisual, mas deve vir acompanhada de outros pilares e incentivos.

“Os outros são a implementação do que a gente chama de uma modalidade específica: ‘cash rebate’, que é a concessão de um reembolso, ou ‘tax credit’, que é a concessão de um crédito fiscal depois de finalizadas a produção e a pós-produção. Se o Brasil quiser se colocar em ambiente mais competitivo, é fundamental que, além da Film Commission, essas outras questões também sejam contempladas”.

Andressa Pappas citou vários exemplos bem-sucedidos de estímulo simultâneo à produção audiovisual e ao turismo, como o filme “O Senhor dos Anéis”, que incrementou em 40% o turismo na Nova Zelândia; “Harry Potter”, que aumentou em 230% o número de visitantes da região do Reino Unido onde foi filmado; e a série “Game of Thrones”, que elevou em 30% o turismo na Croácia. O cineasta Zeca Brito, o fundador da Urca Filmes, Leonardo Edder, e a diretora do Fórum Audiovisual Siará Cine, Joana Limaverde, também participaram da audiência e citaram exemplos brasileiros. Na lista, estão o aumento da visitação do Monte Roraima após servir de cenário para a novela “Império”, além de Rio de Janeiro e Gramado, sempre destacados nas produções de cinema, TV e internet.

Os representantes do governo federal disseram que a regulamentação de uma Film Commission nacional também é discutida internamente. A secretária nacional de audiovisual Joelma Gonzaga manifestou o apoio do Ministério da Cultura.

“É muito importante termos uma Film Commission nacional operando e padronizando as Film Commissions, obviamente respeitando as peculiaridades e vocações locais”.

O supervisor de economia criativa da Embratur, Christiano Braga, foi na mesma linha.

“Para o turismo, tem um elemento muito importante, sobretudo para o Brasil, que é o de revelar localidades que muitas vezes não estão no mapa nacional ou internacional do turismo”.

Para o governo, a regulamentação das Film Commissions está de acordo com as ações de difusão e internacionalização do audiovisual brasileiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira