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DEPUTADOS DEFENDEM REGULAMENTAÇÃO PARALELA DA REFORMA TRIBUTÁRIA. O REPÓRTER FRANCISCO BRANDÃO ACOMPANHOU O LANÇAMENTO DAS PROPOSTAS DE FRENTES PARLAMENTARES PARA O TEMA.

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputados defenderam 13 projetos de lei apresentados para regulamentação da reforma tributária. As propostas foram apresentadas a partir de grupos de trabalho organizados por 23 frentes parlamentares com a participação de empresários e da sociedade. O Poder Executivo deve apresentar outros projetos na semana que vem.

A regulamentação da reforma tributária cria regras para regimes específicos de tributação, imunidades tributárias, compensações de créditos e alíquotas reduzidas de impostos.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Danilo Forte (União-CE), defendeu o trabalho das frentes parlamentares, que colocaram os pagadores de imposto e consumidores dentro do Parlamento para discutir a reforma.

"A gente precisa ter a nossa legislação compatível, já que nossa carga tributária é excessiva, principalmente sobre os ombros do setor produtivo, impede o Brasil de crescer, de desenvolver, de gerar emprego, gerar oportunidade e ter crescimento econômico sustentável."

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apontou para a necessidade de a regulamentação manter os acordos feitos na aprovação da reforma, por emenda constitucional.

"A gente está diante de um calendário eleitoral que vem por aí em julho. Toda esta estratégia tem de estar coordenada pelo Executivo e pelo Legislativo para que a gente possa com muito serenidade, com muita segurança, ter um debate maduro."

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), explicou que os projetos congregam interesses de diversos setores da sociedade. Ele destaca a regulamentação para tributação de alimentos.

"O texto permite que governo reduza desde já a alíquota de PIS e Cofins para todos os produtos listados da cesta nacional de alimentos. Estamos enfrentando uma alta de alimentos e o governo tem todas as condições, por um ato executivo, de já enfrentar o problema imediatamente".

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), considera um dos principais benefícios da reforma tributária a não cumulatividade de impostos.

"Quando você entra neste período da regulamentação, com diferentes dispositivos, você tem o risco de isso reincidir. Temos de ter o cuidado com a não cumulatividade e a preocupação de não aumentar a carga tributária".

O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defendeu que o Estado tem um papel importante para promover justiça tributária.

"Quem paga imposto reclama da quantidade que paga. Mas por outro lado este Parlamento também olha para a perspectiva de quem consome os produtos e serviços que a reforma tributária tem o potencial de fomentar".

Na semana que vem o secretário-extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, deve comparecer a uma audiência pública na Câmara dos Deputados para apresentar os projetos do governo de regulamentação da reforma tributária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.