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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA A APOSENTADORIA ESPECIAL DE TRABALHADORES SUJEITOS A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou (10/04) projeto (PLP 42/23) que reduz a idade mínima prevista na reforma da Previdência (EC 103/19) para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O texto também aumenta o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições.

A reforma da Previdência previu regras transitórias que poderiam ser revistas por regulamentação posterior.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), relatora do projeto, disse que a reforma prejudicou muito os trabalhadores que correm riscos à saúde:

“É uma grande correção de injustiça praticada na reforma da Previdência em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias, que eram diferenciadas.”

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.

Geovânia de Sá reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos. O cálculo do benefício também previa apenas 60% da média de contribuições mais 2% por ano que excedesse 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens. O projeto eleva o benefício para 100%.

Sérgio Fernandes, diretor do Sindicato de Eletricitários de Tocantins, acompanhou a votação e contou o tipo de risco que sua categoria sofre:

“Os trabalhadores que lidam com energia, principalmente em tensões elevadas, eles estão diariamente expostos a esse agente perigoso que pode ceifar a vida e, no mínimo, deixar sequelas a ponto de afastar este trabalhador do mercado de trabalho.”

O projeto considera então a periculosidade da atividade e não apenas os riscos à saúde. Entre as atividades listadas, estão as de vigilância.

O texto incluía ainda as atividades sujeitas à pressão atmosférica anormal, como as exercidas por pilotos de avião e comissários de bordo, mas o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou uma proposta de retirada do item. Segundo ele, a inclusão não tem base técnica:

“Além disso, não existem estudos técnicos realizados pelo Ministério da Previdência Social que justifiquem eventual ambiente de trabalho insalubre em locais onde haja exposição de pressão atmosférica anormal. E só para salientar nós estamos em Brasília. Aqui nós estamos todos sujeitos a uma pressão atmosférica anormal.”

A retirada foi aprovada, mas o deputado Alfredinho (PT-SP), que votou pela manutenção do texto, disse que o item poderá ser reincluído mais tarde em outra comissão. Segundo ele, a Justiça já reconhece o direito dos aeronautas.

Ainda pelo projeto aprovado, o aposentado que continuar no exercício de atividade que o sujeite a agentes nocivos terá sua aposentadoria automaticamente cancelada. A proposta que regulamenta a aposentadoria especial de trabalhadores sujeitos a agentes nocivos à saúde será analisada agora pelas comissões de Previdência, Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Depois segue para o Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto