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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS OUVE MOVIMENTOS SOCIAIS PARA ELABORAR PAUTA DE TRABALHO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Com a participação de 68 representantes de organizações sociais e órgãos governamentais, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ouviu as demandas da população para elaborar a pauta de trabalho deste ano. Na opinião da presidente do colegiado, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), o número de participantes de todas as regiões do Brasil demonstra a necessidade que a população tem de um espaço de escuta, organização e encaminhamento das suas reivindicações.

A partir de agora, a comissão irá estudar as formas de encaminhar as sugestões recebidas. Com tantos participantes, as reivindicações são as mais variadas. Mas, de acordo com Daiana Santos, sobressaiu no debate a necessidade de uma atenção especial aos problemas relacionados à situação das mulheres, de negros e negras, e dos povos indígenas.

“Em inúmeras falas, de todas as formas, desde a violação dos direitos através da violência nas ruas, ou mesmo da invasão de territórios, do não comprimento das cotas, tudo isso trazia o mesmo tensionamento. Então, a gente consegue compreender que as ações afirmativas, por exemplo, tem uma relação direta com a redução das desigualdades. E isso, a gente vai ter que colocar na nossa pátria para falar da luta antirracista real, num país que é preto.”

Dentre as demais demandas da população, há reivindicações relacionadas a temas como a garantia dos direitos de migrantes, ciganos e da população carcerária, e até pedidos de intervenção da comissão em processos individuais. Esse foi o caso, por exemplo, de uma solicitação para que o órgão interceda a favor da federalização do caso da policial Deusiane da Silva Pinheiro, assassinada em um batalhão da polícia militar do Amazonas.

A violência policial sobressaiu também em outros momentos no debate. Duas mães de jovens assassinados pela polícia participaram do encontro - Solange Oliveira e Antonia Assunção. Esta última é mãe da soldado Deusiane Pinheiro. Segundo disse, a filha foi assassinada há nove anos por denunciar corrupção.

Na comissão estavam presentes representantes de três povos indígenas, que pediram principalmente a inconstitucionalidade do chamado marco temporal, previsto em lei aprovada pelo Congresso no ano passado. De acordo com essa norma, só poderão ser demarcados territórios ocupados por indígenas na época da promulgação da Constituição federal, em 1988.

O líder do povo Guarani Saulo Lino Cabral Ramires sustentou que esta lei está matando os povos indígenas.

“Com essa lei em exercício ela está matando nosso povo, ela está sendo utilizada de uma ferramenta que possa destruir, que está destruindo nossa mata, nossa floresta e nosso rio. Por esse motivo nós estamos aqui. É muito triste para nós lideranças, para nós que somos da base que nascemos, e vivemos, e morreremos dentro da nossa terra sem ver nossa terra sendo marcada.”

A deputada Daiana Santos reconhece que em um ano não será possível dar conta de todas as demandas. Mas a parlamentar se comprometeu a trabalhar em conjunto com os mais diversos parceiros institucionais da comissão de Direitos Humanos para encaminhar da melhor maneira possível todas as reinvindicações.

Para Daiana Santos, se as leis e políticas públicas que já existem forem minimamente respeitadas, a maior parte dos problemas trazidos pela população já estará resolvida, como cotas e combate à violência. Em outras demandas será preciso atuar mais.

“Nós falávamos aqui, em um momento, de parceiras que auxiliaram na construção da política do salário igual. A lei foi aprovada. O que está acontecendo agora é que não está efetiva. Considerando que também esta lei reduz desigualdades. A maioria do Brasil é composto por mulheres, a maioria dessas mulheres é negra, e a maioria dessas mulheres negras compõe a base da pirâmide, e o salário não está chegando, e a lei não está sendo comprida.”

Ouvir representantes de movimentos sociais para elaborar a pauta de trabalho já é uma tradição da Comissão de Direitos Humanos. Essa audiência começou a ser realizada em 2014.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves