Radioagência

COMISSÃO APROVA REPASSE OBRIGATÓRIO DE RECURSOS PARA SOCORRO EM ÁREAS DE DESASTRES. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Brasil registrou um recorde histórico de desastres naturais em 2023. Foram 1.161 ocorrências, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Governo Federal.

Diante desse cenário, a Câmara dos Deputados avalia um projeto (PL 431/2020) que obriga o repasse de recursos da União aos estados e municípios para recuperação de áreas atingidas.

A proposta altera a Lei (12.340/10) que regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas, o Funcap. Essa reserva custeia ações de socorro e assistência às vítimas de áreas afetadas por desastres.

O texto aprovado na comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional reúne outras quatro propostas (PL 636/22, PL 1.523/23, PL 3.830/23 e 4.769/23). A nova versão proíbe qualquer limitação em relação à distribuição de recursos.

O projeto também amplia o leque de acidentes previstos na lei ao excluir a especificação de desastres naturais. Dessa forma, estão incluídas as situações causadas por ações humanas, como acidentes de trânsito, incêndios e contaminação de rios.

De acordo com o Governo Federal, no ano passado, o problema mais frequente foi o excesso de chuva, com 716 casos graves. Foram registradas 132 mortes associadas a eventos com chuva, onde 9.263 pessoas foram feridas e 74 mil ficaram desabrigados.

Para a relatora na comissão Integração Nacional, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), o projeto assegura que os municípios tenham a ajuda necessária em casos emergenciais.

Ela argumenta que, pela Lei atual, o governo nem sempre envia os valores corretos nos prazos adequados devido à necessidade de equilibrar os gastos públicos.

“Em caso de uma catástrofe, se o recurso demorar a chegar, ele já não abriga mais, ele já não tem o efeito que deveria ter, causando, inclusive, dificuldades no enfrentamento dessas situações. Causando problemas econômicos, naturais, enfim, diversos problemas por não chegar o recurso no momento adequado. E aí acaba se tornando inefetivo”.

Outra novidade da proposta é que os estados poderão solicitar o ressarcimento das despesas com ações de socorro que sejam feitas antes da transferência de emergência federal.

Em seguida, o projeto que garante o repasse de recursos da União aos estados e municípios para dar resposta a calamidades será avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas