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FRENTE PARLAMENTAR FOCA NA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA MELHORAR O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU REUNIÃO SOBRE A AGENDA DOS DEPUTADOS QUE FAZEM PARTE DO GRUPO.

A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento lançou sua agenda legislativa para 2024 com foco na regulamentação da reforma tributária e no aumento do financiamento para os setores produtivos.

O secretário-geral da frente, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), defendeu uma transição menor para a entrada em vigor dos novos impostos sobre o consumo. A previsão atual é de oito anos:

“E vai ser muito difícil a gente aguentar manter o Brasil como o pior sistema tributário do mundo. Hoje é o 184º pior. E eu quero muito que a gente faça a transição no menor prazo possível. A gente sabe que tecnicamente é possível fazer na metade do tempo”.

Lippi citou a importância de aprovar os projetos de lei que aumentam a capacidade de financiamento do BNDES (PLs 5719/23 e 6235/23) e o projeto que prevê a utilização de 25% do fundo do pré-sal para Ciência e Tecnologia (PL 5876/16).

Presidente da Associação Brasileira do Desenvolvimento, o ex-deputado Celso Pansera disse que os bancos públicos financiavam 57% da produção em 2015 e esse percentual caiu para 46% em 2022:

“O Brasil é a nona economia do mundo, é a décima quarta produção científica do mundo, e o quadragésimo nono país em inovação... Então tem uma distância entre o potencial econômico do país, a produção de conhecimento do país e a capacidade de inovar na economia”.

A presidente da frente, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), citou ainda projeto de sua autoria que modifica a Lei do Bem (PL 4944/20). A lei estabelece incentivos fiscais para a inovação tecnológica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto