Radioagência

COMISSÃO APROVA PROJETOS QUE AMPLIAM DIREITOS DOS CONSUMIDORES. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que obriga as empresas a colocarem em destaque cláusulas referentes à contratação de produtos ou serviços secundários em um contrato. Pelo texto, os produtos extras devem aparecer com fonte, cor e tamanho diferentes daqueles utilizados para o produto ou serviço principal.

Conforme explica a relatora do texto na comissão, deputada Gisela Simona (União-MT), a medida vai permitir que o consumidor identifique imediatamente a inclusão de produtos ou serviços adicionais no contrato, de modo a decidir se concorda ou não com a inclusão.

“O projeto hoje é aprovado aqui, se refere àqueles contratos acessórios que geralmente veem como uma surpresa ao consumidor. Então aqui nós teremos aí cláusulas em destaque com fonte e letras em tamanho maiores para que o consumidor, ao contratar, por exemplo, um pacote de dados de telefonia, caso venha com pacotes adicionais, como canais de TV ou outros tipos de serviço, isso também venha em destaque para que ele só não tenha acesso, muitas vezes, no pagamento da primeira fatura.”

Hoje o Código de Defesa do Consumidor já determina que a informação quanto ao produto ou serviço comercializado deve ser clara e precisa. A lei também obriga as empresas a destacar cláusulas que limitam direitos, de modo a possibilitar a compreensão fácil e imediata das condições do contrato pelo consumidor.

Na mesma reunião, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta da deputada Erika Kokay (PT-DF), que permite ao consumidor alterar a data de vencimento das prestações de financiamentos bancários. De acordo com o texto, em cinco dias após o pedido o fornecedor do empréstimo deverá alterar a data de vencimento da prestação para o dia mais conveniente para o consumidor.

O relator do projeto, deputado Paulão (PT-AL), alterou a redação original de modo a determinar que a modificação da data de vencimento das prestações de financiamentos só poderá ser solicitada uma vez a cada seis meses. A instituição financeira também poderá apresentar quatro possiblidades para o consumidor escolher.

Os dois projetos ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves