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DEBATEDORES DEFENDEM MANUTENÇÃO DO PERSE EM COMISSÃO GERAL DA CÂMARA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU E EXPLICA UM POUCO O PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O SETOR DE EVENTOS.

Praticamente todos os debatedores da comissão geral da Câmara que discutiu os benefícios fiscais para o setor de eventos defenderam a derrubada dos pontos da medida provisória 1.202 que determinam o fim dos incentivos até o final deste ano. O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), que requereu a audiência, quer que o Perse, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, se torne permanente.

A regra anterior à medida provisória determinava o fim dos benefícios em 2027. A redução a zero de diversos tributos pagos pelo setor foi iniciada em 2021 por causa da pandemia de Covid-19. Mas tanto o governo anterior quanto o atual foram contrários à medida pela abrangência dos setores atendidos e a perda de receitas correspondente.

São beneficiados os setores de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais; feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetáculos; hotelaria em geral; cinemas e prestação de serviços turísticos.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Linhares, disse que estes setores ainda estão se recuperando da pandemia e já tinham se organizado de acordo com a regra anterior:

“Por que romper um acordo feito em 2023? E trazer insegurança jurídica? Um freio para a economia brasileira. Um setor que representa 8% do PIB, que nunca teve nenhuma ajuda deste país. A primeira ajuda foi esse Perse”.

O presidente da Comissão de Turismo da Câmara, deputado Paulo Litro (PSD-PR), disse que vai defender a manutenção do Perse porque o setor gera 10 milhões de empregos formais:

“Nós não aceitamos nenhuma alteração no Perse, nós estamos trabalhando pela manutenção do Perse no seu formato original”.

Para contornar a resistência dos deputados, o governo anunciou que está discutindo um projeto de lei para manter o Perse para menos empresas. Segundo o Executivo, o setor como um todo já estaria faturando mais que no período pré-pandemia. A renúncia fiscal para 2024, caso os benefícios sejam mantidos, está calculada em R$ 14 bilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto