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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA ADIA PARECER SOBRE PRISÃO DE DEPUTADO CHIQUINHO BRAZÃO. O PARLAMENTAR É ACUSADO DE SER UM DOS MANDANTES DO ASSASSINATO DA VEREADORA MARIELLE FRANCO. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A REUNIÃO DA CCJ E TEM OS DETALHES.

Um pedido de vista feito por três deputados impediu que o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável à manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), expulso do União Brasil, fosse votado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O pedido de vista foi apresentado pelos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC), e adia a votação pela CCJ pelo prazo de duas sessões do Plenário. Mas, na prática, a decisão final sobre o caso deverá acontecer depois do dia 9 de abril. Isso porque na próxima semana, por causa da chamada janela partidária, período que permite aos parlamentares trocar de partido, não estão previstas sessões no Plenário da Câmara. E a prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta no Plenário.

Chiquinho Brazão foi preso no domingo por decisão confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador do Rio.

Darci de Matos considerou que ficaram comprovados os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade do crime.

“O crime que ensejou a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão foi o de obstrução de justiça com o envolvimento de organização criminosa, no intuito de prejudicar a investigação de um crime hediondo. A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”.

O deputado Gilson Marques justificou por que pediu mais tempo para analisar o tema.

“O relatório final da Polícia Federal tem 479 páginas. A decisão do Alexandre de Moraes tem 41 páginas. O deputado está preso. Eu não sei qual é a pressa de soltar o quanto antes, porque se hoje for votado na comissão, amanhã ele pode ser solto em Plenário”.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), por outro lado, criticou o pedido de vista.

“O Brasil espera que um deputado preso por ser mandante do assassinato de uma vereadora negra, que há seis anos espera por justiça, seja votado hoje. Não tenha leniência, palavras ofensivas como afogadilho e pressa.”

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que os ritos foram cumpridos e o réu continuará preso.

“Não há de se fazer nenhum tipo de batalha por isso, porque enquanto a CCJ não liberar para apreciação do Plenário, o desfavor corre contra o parlamentar que está preso. Então o rito é esse, sem nenhum outro tipo de especulação.”

Ainda durante a reunião da CCJ, Chiquinho Brazão falou por videoconferência. O parlamentar disse que uma discordância simples que tinha com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro ganhou “uma dimensão louca”.

“A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia uma área de especial interesse, que eu também defendia.”

O advogado de Brazão, Cleber Lopes, também apresentou a defesa do deputado. Lopes disse que a prisão foi feita “ao arrepio da Constituição Federal” e seria ilegal, entre outros motivos, por se referir a atos anteriores ao seu mandato de deputado federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.