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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PERMITE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FAT PARA FINANCIAR EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS DETALHES.

Em análise na Comissão de Finanças e Tributação, projeto prevê que verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador financiem empreendimentos de economia solidária. A proposta também permite que os recursos do FAT sejam remunerados pela taxa referencial. O Conselho Deliberativo do fundo será o órgão responsável por definir os critérios para a aplicação dos recursos no mercado financeiro.

De acordo com o relator do texto na Comissão de Trabalho, deputado Carlos Veras (PT-PE), o projeto vai permitir a expansão da economia solidária no país. A Comissão de Trabalho já aprovou a proposta.

“Isso possibilita um recurso, um apoio maior para esses empreendimentos que geram emprego, que geram renda, a maioria desses trabalhadores estão no comércio informal, estão subempregados, estão desempregados, isso possibilita geração de emprego e renda, isso dá uma possibilidade de consolidação de uma ação importante através de processo de economia solidária, que é um processo de cooperação entre os trabalhadores e trabalhadoras.”

Carlos Veras cita ainda dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que apontam a existência de 20 mil e 600 empreendimentos econômicos solidários no Brasil. Segundo afirma, esses negócios beneficiam mais de 1 milhão e 400 pessoas.

O projeto de lei define economia solidária como empreendimentos que observam os princípios da autogestão, do comércio justo, da cooperação e da solidariedade. Os negócios devem respeitar ainda aspectos como gestão democrática e participativa e distribuição igualitária das riquezas produzidas coletivamente.

A proposta que permite a utilização de verbas do FAT para financiar empreendimentos de economia solidária já foi aprovado no Senado. Na Câmara ainda terá de ser votado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves