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NOVA LEI ESTIMULA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS DETALHES.

Já está em vigor a nova lei (14.828/24) que amplia a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, criada em 2006. Na prática, o texto sancionado sem vetos pelo presidente Lula, inclui nessa política o incentivo à modernização e ao desenvolvimento sustentável, além de inovação e desenvolvimento tecnológicos. A lei surgiu de proposta (PL 5826/19) do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com aval da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE).

“A agricultura e o empreendedorismo familiar representam parcela expressiva da produção agropecuária no Brasil, de modo que necessitam de políticas públicas que assegurem a modernização e a implantação de novas tecnologias, visando otimizar lucros, diminuir a poluição e melhorar a qualidade de vida dos agricultores, dentre diversos outros benefícios”.

Na Comissão de Agricultura, o relator, deputado Juarez Costa (MDB-MT), fez um raio-x em números da agricultura familiar.

“O segmento produz aproximadamente 80% dos alimentos consumidos no Brasil, como o leite, 58%; o milho, 46%; o feijão, 70%; a mandioca, 87%; e a carne suína, 59%”.

Com a nova lei, a modernização sustentável e a inovação tecnológica se juntam a outros objetivos que já estavam previstos na Política Nacional da Agricultura Familiar, como crédito, infraestrutura, assistência técnica, pesquisa, comercialização, seguro, cooperativismo e agroindustrialização.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira