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CÂMARA CONCLUI APROVAÇÃO DE PROJETO QUE RESTRINGE SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE CONDENADOS DA PRISÃO. O TEMA PROVOCOU GRANDE DEBATE EM PLENÁRIO, COMO NOS CONTA O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto (PL 6579/20) que restringe as saídas temporárias dos presos. Se a proposta virar lei, essas saídas só serão concedidas para que o detento frequente aulas. Além disso, aqueles condenados por crimes hediondos com violência ou grave ameaça não terão o direito às chamadas saidinhas.

Atualmente, a legislação permite a saída temporária de condenados com bom comportamento, que cumprem pena no regime semiaberto, para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.

O projeto, que já tinha sido aprovado pela Câmara em 2022, acabava completamente com essas saídas temporárias. O texto acabou flexibilizado pelo Senado, que acrescentou a possibilidade de saídas temporárias para frequentar aulas em cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior.

O projeto também acaba com o prazo atual da saída, que é de cinco saídas temporárias de sete dias cada, em datas específicas, geralmente feriados, para permitir que o preso deixe a prisão apenas para as atividades escolares.

O relator do projeto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), deu parecer favorável à modificação feita pelos senadores. Ele defendeu a restrição das chamadas saidinhas com o argumento de que muitos dos presos beneficiados não voltam para a prisão e acabam cometendo crimes.

“Isso não vai resolver a situação da segurança pública completamente, mas é um importante passo, é o primeiro passo. Do ano de 2006 até o ano de 2023, só no estado de São Paulo, mais de 128 mil criminosos saíram na saída temporária e não voltaram para o presídio. Se nós pensarmos que cada um desses 128 mil criminosos cometeram um crime por ano, são mais de 2 milhões de vítimas que foram feitas por conta desse benefício.”

O projeto provocou grande debate em Plenário. Deputados de partidos aliados do governo criticaram a proposta. Um dos argumentos usados é de que a saidinha é importante para que o preso seja reintegrado à sociedade e que apenas uma minoria deixa de retornar aos presídios e volta a delinquir.

Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) disseram ainda que a retirada do direito às saidinhas pode causar uma onda de violência nos presídios e desestimular aqueles presos que têm bom comportamento.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto original, também se posicionou contra o texto final. O projeto apresentado por ele previa a monitoração eletrônica dos presos com direito à saidinha, uma maneira de evitar fugas e crimes. Segundo ele, o projeto aprovado dificulta a ressocialização dos condenados.

“Só ir para estudar e para trabalhar não é ressocializar. Nós temos neste país 640 mil presos. Desses, 118 mil estão em regime semiaberto. E, destes, foram 55 mil que tiveram direito a saída temporária de Natal. E, deste número, 5% não saiu no prazo. Por conta desses 5% nós vamos acabar com o direito de todos aqueles, por exemplo, 55 mil, que começaram um processo de ressocialização.”

A maioria do Plenário, porém, apoiou a proposta de restringir as saidinhas, com as alterações feitas pelo Senado. Foi o que disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

“É um verdadeiro tapa na cara da sociedade porque o criminoso, até mesmo aquele que estuprou, sequestrou, cometeu os crimes mais bárbaros possíveis, ele tem direito a sete dias em casa, curtindo. Muitos daqueles sequer retornam para os presídios e cometem inúmeros crimes. Nós vemos, por exemplo, criminosos que matam seus filhos, saindo no dia das crianças.”

Os deputados contrários à proposta argumentaram que o projeto não vai diminuir a violência nem resolver o problema da segurança pública do país, como defendeu a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ)

“Justiça, definitivamente, não se faz com vingança, justiça não se faz com mentiras. Nós temos a terceira população carcerária do mundo. Desses presos, poucos são presos por crimes graves, como estupros, como homicídios. Aliás, a baixa elucidação dos homicídios no Brasil e a pouca dedicação deste Parlamento a enfrentar esse cenário mostram que os senhores estão mais preocupados em provocar medo do que incidir sobre o que é a situação da segurança pública no Brasil.”

O projeto que restringe as saídas temporárias de presos seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital