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MINISTÉRIOS DETALHAM, NA CÂMARA, AÇÕES DE PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS E AUXÍLIO À POPULAÇÃO ATINGIDA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU.

Em audiência na Câmara dos Deputados (em 20/03), os ministérios das Cidades e de Desenvolvimento e Assistência Social detalharam algumas das ações preventivas e de auxílio à população diante de desastres naturais. O foco está nas áreas de risco e nas populações vulneráveis. O novo Programa de Aceleração do Crescimento tem 38 contratos de obras de contenção de encostas em execução, no valor total de R$ 1,6 bilhão, segundo o coordenador de obras da Secretaria Nacional de Periferias, Pedro Batista.

“As obras de contenção de encostas do Ministério das Cidades são o nosso Minha Casa, Minha Vida, porque a gente qualifica a segurança das moradias e evita a remoção de famílias. Ninguém escolhe morar em área de risco porque quer”.

Com a meta de “posicionar as periferias no centro da agenda do governo federal”, o Ministério das Cidades tem promovido caravanas de escuta ativa das comunidades. Batista informou que um dos resultados dessa ação é o desenvolvimento de obras dentro conceito de Soluções Baseadas na Natureza (SBN).

“São obras para adiar o fim do mundo. Permitem que as periferias tenham resiliência climática. São obras que têm o papel de imitar a natureza, fazendo com que haja maior infiltração de água e mais áreas verdes. Hoje, a gente tem um orçamento para isso de R$ 19 milhões dentro do programa Periferia Viva. E a gente quer fazer projetos pilotos, porque são obras complexas e serão pactuadas com a população”.

Das obras do antigo PAC, iniciadas entre 2010 e 2012, 97 contratos foram concluídos, 17 ainda estão em execução e 22 estão paralisados, com investimentos totais de R$ 2,2 bilhões. Relator da Comissão Especial de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) cobrou maior número de contratos no novo PAC Encostas e reforço orçamentário.

“O país necessita organizar fontes de recursos específicas para a prevenção de desastres. Ao longo dos anos, temos recebido aqui medidas provisórias que só chegam após o acontecimento do desastre, depois que a gente perde vidas e patrimônio. A intenção é que a gente possa levar aos estados recursos para garantir a segurança das famílias que moram em áreas de risco ou a retirada dessas famílias”.

Quanto ao auxílio à população, a coordenadora dos serviços de proteção em calamidades públicas e emergências do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Vera Campelo, defendeu ajustes na legislação para ampliar o atendimento.

“A gente tem que pensar não só nas situações de desastres climáticos. É preciso pensar em outros tipos de situações, como essa crise migratória dos venezuelanos, a situação dos Yanomami e as pessoas em situação de rua. Então, a gente está trabalhando hoje na alteração da nossa legislação para ampliar esse atendimento e não focar em apenas um ponto”.

Vera Campelo mostrou ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social quanto ao apoio técnico a gestores municipais e estaduais e à atuação conjunta com a Defesa Civil. Também detalhou algumas medidas de pronta-resposta, como a flexibilização das datas de saque do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de municípios em situação de emergência ou calamidade pública. Outra ação disponível, mas nem sempre usada pelas prefeituras, é o repasse de R$ 20 mil por mês para cada grupo de 50 pessoas mantidas em alojamentos municipais provisórios. Para o presidente da comissão especial, deputado Leo Prates (PDT-BA), a proteção à população é prioridade absoluta.

“O grande desafio é criar um arcabouço legal que possa dar proteção especialmente aos vulneráveis. A gente imagina o que é, na Amazônia, não ter acesso a um médico porque as hidrovias e os rios estão secos; ou, no Rio Grande do Sul, a perda de pequenas atividades comerciais que sustentavam famílias inteiras. A ação na área social e a participação do Ministério de Desenvolvimento social são muito importantes”.

Os deputados sugeriram que o governo oriente melhor os municípios sobre a utilização dos recursos e serviços federais disponíveis para prevenção e socorro em casos de desastres naturais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira