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CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE PREVÊ INSTITUCIONALIZAÇÃO DIURNA DE IDOSOS. A REPÓRTER PAULA MORAES EXPLICA A QUESTÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (20/03) uma proposta que permite a entidades que desenvolvem programas de internação de idosos oferecer também programas de “institucionalização-dia”, limitados aos períodos da manhã e tarde (PL 10284/18).

Em seu parecer, o relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), citou que a Constituição Federal consagra, como fundamento, a dignidade da pessoa humana, e também estabelece que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas”. Ele destacou ainda que, com a institucionalização-dia, os vínculos familiares poderão ser mantidos.

“Essas instituições, essas entidades assistenciais de longa permanência precisam flexibilizar a gestão no sentido de permitir que haja também a institucionalização-dia e a permanência desses idosos em período matutino, vespertino, até para conjugar também a convivência com seus familiares. O grande problema que nós temos é que, infelizmente, grande parte dos nossos idosos são entregues a essas instituições e não têm essa convivência familiar estruturada.”

A proposta que permite a entidades que desenvolvem programas de internação de idosos oferecer também programas de “institucionalização-dia” já foi aprovada pelo Senado e pode seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.