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GRUPO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO VAI ACOMPANHAR REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A PRIMEIRA REUNIÃO.

A Comissão de Finanças e Tributação instalou nesta quarta-feira a Subcomissão da Reforma Tributária. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do grupo e indicou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) como relator. Os dois afirmaram que vão buscar colaborar com os trabalhos da comissão especial que ficar encarregada de analisar os projetos de lei complementar que devem regulamentar a reforma.

Para Fernando Monteiro, quanto mais a Câmara ouvir os setores, menos ela vai errar. E citou como exemplo o setor de saneamento que, segundo ele, deveria ter um tratamento especial em relação à tributação sobre valor agregado como vai acontecer com o setor de saúde:

“Em todos os índices no mundo, na ONU, o saneamento básico faz parte dos índices da saúde. Então é um tema que nós vamos tratar. Eu trabalhei na aprovação da reforma para incluir o saneamento. Houve até uma modificação do Senado para cá, mas no final ficou fora. E vamos trabalhar para reincluir. É saúde, então está no critério. A gente não vai inventar novidade”.

O deputado Luiz Carlos Hauly também explicou que vai solicitar audiências públicas que sejam complementares às que forem marcadas por outros colegiados:

“Se houver uma comissão especial, alguns vão participar da comissão especial. E aqui é um trabalho permanente, perene, da Comissão de Finanças, que tem esta subcomissão para ajudar a elaborar o projeto. E outras regulamentações, nós vamos acompanhar”.

Hauly lembrou que o governo ainda deve mandar outras propostas de mudança na tributação que não estão diretamente relacionadas à regulamentação da emenda constitucional 132 (2023). E, neste caso, a Comissão de Finanças e Tributação terá que dar o seu parecer em separado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto