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SEMINÁRIO NA CÂMARA DISCUTE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E JOVENS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Crianças e adolescentes sofrem com o impacto da tecnologia na educação, problemas de saúde mental e vários tipos de violência. Na Câmara, um seminário (“Jornada Legislativa - Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude: Urgência climática, inteligência artificial, saúde e violências”) reuniu especialistas, legisladores e representantes da sociedade civil para debater políticas públicas para a infância e juventude.

O evento foi organizado pela Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara. A secretária, deputada Ana Paula Lima, do PT de Santa Catarina, afirma que a Jornada Legislativa é uma oportunidade para debater questões fundamentais e garantir o acesso a direitos básicos. Segundo ela, ao ampliar o diálogo, a jornada pode produzir políticas que avancem na proteção da criança e garantam o bem-estar e o desenvolvimento.

“Pra fazer esse debate também com a sociedade civil e o que podemos organizar conjuntamente para a proteção da nossa criança e do nosso adolescente. A Secretaria da Primeira Infância, Infância Adolescência e Juventude é que vai organizar todo esse sistema para que a gente possa dar garantia a proteção integral à criança e adolescente.”

Segundo o deputado Zacharias Calil, do União de Goiás, é na primeira infância que devem começar os estímulos que influenciam a formação da criança. E, de acordo com estudos da neurociência, em crianças que sofrem abuso e abandono a sinapse cerebral é menor do que em uma criança acolhida, pois foi estimulada no seu desenvolvimento. Segundo o deputado, para cada dólar aplicado na infância, são recolhidos nove no futuro, graças ao menor índice de uso de drogas, ao menor índice de violência e à maior produtividade.

Também presente ao seminário, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou a sanção sem vetos de uma nova legislação: o projeto de lei da parentalidade positiva, baseado em proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

“E relatamos aqui a criação pelo presidente Lula do conselhão e dentro do conselhão do grupo de trabalho da primeira infância, que tirou já propostas concretas do governo federal para reforçar a política da primeira infância, entre elas a criação de um sistema integrado de informação da primeira infância, que significa colocar todos os dados, dos sistemas de informação que o governo federal tem, saúde, da assistência social, da educação, da cultura, de forma integrada que permita você acompanhar melhor as políticas da primeira infância.”

A representante do Conselho Nacional de Justiça junto ao pacto nacional pela primeira infância, Ivania Ghesti, conta que a cada hora chegam aproximadamente 17 denuncias de violência contra a criança, mas acredita que há mais casos não relatados por limitações dos canais de denúncia.

“Infelizmente tem surgido novos tipos de violência, isso tem demandado novos procedimentos, novos normativos e novas articulações para, inclusive, não revitimizar a criança. Uma violência que se fala pouco que a gente tem entendido que é uma violência é a não concessão de licença maternidade e paternidade para os pais. A criança fica privada desse vínculo fundamental quando ela nasce que é estruturante. Então isso também viola um direito dela à formação desses vínculos familiares no início da vida.”

Ivania Ghesti  também lembrou que o marco legal da primeira infância aumentou a licença-paternidade para mais 15 dias, mas a medida ficou apenas no contexto de um programa chamado empresa cidadã, ao qual aderiram apenas 1% das empresas brasileiras.

No próximo mês vai ocorrer a Conferência da Criança e do Adolescente, que está alinhada com a 1ª Conferência Ministerial sobre o Fim da Violência contra as Crianças, a ser realizada em Bogotá, Colômbia, nos dias 7 e 8 de novembro deste ano, que revitalizará os compromissos dos países para acabar com a violência contra as crianças.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto