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CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE ABATIMENTO DE IMPOSTOS DAS EMPRESAS A PARTIR DE DESVALORIZAÇÃO CONTÁBIL DO CUSTO DE EQUIPAMENTOS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM MAIS DETALHES.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2/24) que acelera o processo de desvalorização de equipamentos industriais adquiridos pelas empresas. Com a medida, o total gasto nessa aquisição deixa de ser considerado lucro e passa a ser considerado despesa na contabilidade. Dessa forma, o lucro contábil é menor e a empresa paga menos impostos.

A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso, com a justificativa de que essa alteração contábil vai estimular a modernização do parque industrial brasileiro e permitir uma maior geração de empregos.

Hoje, esses equipamentos podem ter o valor reduzido, ou seja, serem depreciados, num prazo de até dez anos. O projeto permite que essa depreciação ocorra em até dois anos: metade do valor no primeiro ano e metade no segundo.

Isso vai valer para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, adquiridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. Assim, esses investimentos serão usados para abater o que a empresa teria que pagar de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido, a CSLL.

A proposta estabelece um limite de R$ 1,7 bilhão de reais para o total que o governo pode deixar de arrecadar este ano com a medida. Este valor poderá ser alterado por decreto.

O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). No Plenário, o relator foi o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que defendeu a medida como necessária para estimular a indústria do país.

“Está dando oportunidade para que setores que estão precisando renovar o seu parque industrial, porque, quando você altera a máquina, você amplia a produtividade. Quando você amplia a produtividade, você amplia salários. Portanto, é uma matéria que tem um impacto macroeconômico muito significativo.”

O projeto foi criticado em Plenário por deputados da oposição. O Novo apresentou sugestão, não aceita pelo relator, de tornar obrigatória a divulgação mensal da relação das empresas beneficiadas pela medida. De acordo com o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), seria uma maneira de evitar direcionamento político dos benefícios.

“Da forma como está, se eu sou produtor de geladeira e vossa excelência também é, e nós dois buscamos o ministério, e nós dois buscamos o benefício, de acordo com a lei aprovada, o ministério pode decidir quem recebe: se somos os dois, se nenhum, ou um de nós. Isso não se faz.”

O Plenário rejeitou a sugestão do Novo. De acordo com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o projeto já define mecanismo de transparência para a concessão do benefício, ao prever que o TCU vai avaliar o incentivo.

“Eu não consigo também raciocinar nem entender como é que a gente pode ficar contra esta matéria, dizendo que não tem critério. Pelo contrário. Os critérios foram todos definidos, inclusive com teto. Nós temos um teto que está lá e que será acompanhado, inclusive por este parlamento, pelo país, pelo MDIC e por este parlamento.”

A proposta proíbe que as empresas usem a possibilidade de depreciação acelerada para reduzir o valor contábil de edifícios, terrenos, construções, obras de arte e equipamentos importados que já contam com benefícios fiscais.

Só permite a redução contábil do valor, em dois anos, de artigos relacionados à produção ou à comercialização dos bens e serviços. E o total de perda de valor, na contabilidade, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do equipamento.

Para ter direito ao benefício, a empresa interessada terá que se cadastrar no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O projeto que acelera o processo de desvalorização de equipamentos industriais adquiridos pelas empresas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher