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COMISSÃO SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS DO CONGRESSO VAI BUSCAR DIÁLOGO COM ESTADOS. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS ACOMPANHOU O INICIO DOS TRABALHOS DO COLEGIADO EM 2024.

A Comissão Mista Sobre Migrações Internacionais e Refugiados iniciou os trabalhos em 2024. O grupo de representantes da Câmara e do Senado elegeu como presidente o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

O parlamentar espera que o Congresso Nacional consiga se articular para melhorar a relação entre o Estado brasileiro e os refugiados. Túlio Gadelha destaca que o trabalho do Exército Brasileiro no acolhimento de estrangeiros nas fronteiras tem sido positivo.

Porém, o deputado defende que tanto a Câmara quanto o Senado precisam dialogar mais com os estados por meio da criação de conselhos estaduais voltados ao acolhimento de refugiados.

“A criação de conselhos em cada estado onde as pessoas possam participar da sociedade civil, mas o poder público principalmente também com suas secretarias, seus representantes, para discutir a situação dos imigrantes refugiados que estão naquela cidade, naquele estado. Não adianta a gente decidir uma regra que valha para todo o país se a gente tem diversas realidades no nosso Brasil e diversos povos, diversas etnias. Então precisamos fortalecer esses conselhos que eles ajudam a pensar políticas públicas locais.”

A comissão, formada por 12 senadores e 12 deputados, foi criada em 2019 para acompanhar movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e a situação dos refugiados internacionais dentro do País.

Segundo o último levantamento da Agência das Nações Unidas para Refugiados, a Acnur, o Brasil recebeu mais de 50 mil pedidos de reconhecimento da condição de refugiado em 2022.

Do total, foram reconhecidas 5.795 pessoas, sendo que quase (46,8%) metade são crianças e jovens com até 24 anos de idade.

A Organização das Nações Unidas considera como refugiado toda pessoa que foge de seu país de origem por perseguição ou violação dos direitos humanos.

Por outro lado, os governos nacionais podem estabelecer processos para definir juridicamente a situação dos emigrantes, bem como dos seus direitos.

No Brasil, a lei determina que pessoas reconhecidas como refugiados em território nacional devem usufruir dos mesmos direitos que qualquer outro estrangeiro que more legalmente no país.

Isso inclui acesso à saúde e à educação, aos serviços de segurança pública e a possibilidade de trabalhar.

A deputada Carol Dartora (PT-PR) ressalta que o fluxo de migração internacional exige melhores condições educacionais. Ela argumenta que a política de integração dos refugiados precisa estar alinhada com a educação pública no País, sobretudo em relação ao ensino de idiomas.

“Foz do Iguaçu, por exemplo, no meu estado, uma cidade que faz fronteira com Argentina e Paraguai. E nesse momento a gente tem sequer a oferta da língua espanhola como obrigatória nas escolas. Barreiras que, se a gente integrar a política de migração com as políticas educacionais e com as políticas de integração, a gente consegue dar um melhor acolhimento para essas pessoas.”

A Acnur estima que cerca de 700 mil refugiados vivem no Brasil. Do total, 560 mil vieram da Venezuela, 87 mil do Haiti e 9 mil do Afeganistão.

Além da presidência, a Comissão Mista Sobre Migrações Internacionais e Refugiados elegeu o senador Paulo Paim (PT-RS) como vice-presidente do grupo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas