Radioagência

REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA APRESENTARAM AO CONGRESSO AS PRIORIDADES LEGISLATIVAS PARA O ANO. ENTRE ELAS, A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A SESSÃO SOLENE EM QUE A AGENDA LEGISLATIVA DA INDÚSTRIA FOI APRESENTADA E TEM AS INFORMAÇÕES.

O setor industrial apresentou sua agenda de propostas legislativas prioritárias para 2024, destacando a regulamentação da reforma tributária, que deve ser enviada para o Congresso pelo Executivo nos próximos dias. Em sessão solene do Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria ressaltou 17 propostas já em análise pelos deputados e senadores, e que comporiam a chamada “pauta mínima”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou que sete das 17 propostas estão relacionadas à neoindustrialização sustentável do país:

“Em 2022, o Brasil se comprometeu como signatário do Acordo de Paris a chegar em 2030 emitindo 50% menos de carbono que em 2005. Para que consigamos cumprir esta meta, é indispensável que a modernização do nosso parque industrial leve em conta a necessidade de descarbonização da cadeia produtiva e a redução da emissão de poluentes”.

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), 1º vice-presidente da Câmara e um dos parlamentares que sugeriu a solenidade, disse que a agenda é possível e lembrou da aprovação da reforma tributária:

“Muita gente no Brasil não acreditava que a reforma tributária substancial pudesse ser aprovada. Mas vocês acreditaram e assim como nós também acreditamos. E está aí. Aquilo que no passado era apenas um item na agenda da indústria, agora é uma emenda constitucional promulgada”.

Convidado para a sessão, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também pontuou alguns projetos do Executivo que fazem parte da agenda da CNI como o que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos (PL 2/24), reduzindo o pagamento de tributos:

“Nós precisamos renovar o parque industrial que está envelhecido, trocar as máquinas e equipamentos para ganhar competitividade. Eu compro uma máquina e levo 10, 15 anos para depreciar. Por esse projeto, vai ser depreciado em dois anos”.

Paulo Afonso Ferreira, presidente do Conselho de Assuntos Legislativo da CNI, pediu a união de todos para a realização da agenda:

“Um momento em que precisamos aglutinar as virtudes do país. Temos muitas virtudes. O conflito nós temos que largar para lá. Chega de conflito. Temos que pegar todas as forças e trabalhar junto. Esse é o papel que precisamos fazer. E nós dentro da CNI estamos caminhando juntos”.

A agenda abrange propostas relacionadas ao sistema tributário e neoindustrialização, comércio exterior, sustentabilidade, transição energética, infraestrutura, desenvolvimento humano, inovação e empreendedorismo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto