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FRENTE LANÇA FERRAMENTAS PARA FISCALIZAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência, coordenada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), está divulgando três painéis de fiscalização nas áreas de Orçamento e de relações dos parlamentares com o Executivo. Por enquanto, os painéis estão hospedados na página sobre a atuação do Novo na Câmara dos Deputados, chamada de novonacamara.com.br. Mas o objetivo, segundo a deputada, é criar uma página própria, já que a frente reúne parlamentares de vários partidos.

Na página, basta abrir a aba “Transparência e Fiscalização”. O painel “Transferências Especiais” detalha as emendas individuais dos deputados e senadores que são destinadas diretamente para prefeitos ou governadores. O interessado pode conferir os valores por parlamentar, por partido e por região beneficiada.

Em 2023, por exemplo, o município que mais recebeu recursos foi Jangada, no Mato Grosso. Mas, se o recurso for dividido pelo total da população, o maior repasse foi para São Luiz, em Roraima.

O secretário-executivo da frente, Renato Capanema, explica que o objetivo é detalhar a execução dos recursos:

“A gente está trabalhando na construção de painéis que combinem informações ou façam cruzamento de informações públicas e que tragam uma maior facilidade de acesso ao cidadãos no sentido de entender sistematicamente de onde o dinheiro sai e para onde ele vai, como ele é executado. Saindo desde as indicações dos parlamentares de emendas até a execução do dinheiro na ponta”.

O segundo painel é sobre as transferências voluntárias da União para municípios e estados. Neste caso, entram tanto os convênios feitos pelo Executivo como os que foram resultados de emendas parlamentares. O último painel detalha as agendas das autoridades do Executivo com foco nas reuniões com parlamentares. As informações coletadas começam em janeiro do ano passado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto