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CÂMARA APROVA PROJETO QUE OBRIGA MUNICÍPIOS A IMPLANTAR REDES DE ÁGUA ANTES DE PAVIMENTAR RUAS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (12/03) projeto que obriga os municípios a implantar redes e galerias subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas, evitando assim que o asfalto seja refeito. A implantação das redes será feita sempre que a medida for tecnicamente recomendável.

Pela proposta, a concessão de financiamento federal para obras viárias em municípios sujeitos à obrigatoriedade de plano diretor será condicionada ao prévio atendimento a essa regra. 

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC).

“Constantemente a gente verifica que, depois da execução de uma obra asfáltica num perímetro urbano, por exemplo, se quebra o asfalto, para fazer uma rede de esgoto ou uma rede de água, o que acaba danificando uma obra e, obviamente, despendendo mais recursos e fazendo com que a população tenha um grande transtorno.”

A proposta que obriga os municípios a implantar redes subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.