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CÂMARA APROVA PROJETO QUE DESTINA PARTE DE RECURSOS DE FUNDO À PRIMEIRA INFÂNCIA. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (12/03) uma proposta que destina, no mínimo, 25% dos recursos do Fundo Nacional para Criança e Adolescente para políticas públicas, projetos e programas voltados à primeira infância – período que vai do nascimento aos seis anos de idade (PL 5148/19).

Durante a discussão da proposta, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu o direcionamento de recursos especificamente para esta fase da infância. 

“Quem lida com criança, seja como pai, como avô, condições que eu exerço na vida, como professor, que também é minha função profissional, sabe que o cérebro, nessa idade, se estimulado adequadamente, pode ir crescendo de maneira positiva no seu potencial de aprendizado. É crucial um atendimento dedicado, forte, inclusive com políticas públicas, para essa primeira infância.”.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) ressaltou que ele, em regra,é contra o direcionamento de um percentual de recursos para determinada área, pois considera que a ação engessa o Orçamento público. 

“No entanto, esse projeto faz algo diferente e, por isso, é uma exceção. Ele direciona 25% do que já está no Fundo da Criança e Adolescente para o programa infantil, ou seja, não engessa além dos 25%. Ele só tira um percentual razoável de 25%, que, aliás, sendo honesto, eu diria que é pouco em relação ao que deveria ser atendido.” 

A proposta que destina recursos do fundo da criança e do adolescente para políticas públicas, projetos e programas voltados especificamente à primeira infância pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.