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PROJETO QUE RECRIA SEGURO OBRIGATÓRIO PARA ACIDENTES DE TRÂNSITO PODE TER URGÊNCIA VOTADA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES SOBRE AS MUDANÇAS PRETENDIDAS PELO RELATOR DA PROPOSTA.

O Plenário da Câmara deve votar pedido de urgência para a votação do projeto de lei complementar (PLP 233/23) que recria o seguro obrigatório para cobertura de acidentes de trânsito. A informação é do relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara.

O projeto, apresentado pelo Executivo, tinha urgência para ser votado no final do ano passado; mas o governo retirou o pedido para que outros temas pudessem ser votados. As vítimas destes acidentes estão sem cobertura desde novembro de 2023 porque o dinheiro reservado para isso acabou.

Em 2020, o governo anterior parou de exigir o pagamento do seguro, chamado de DPVAT, e os recursos existentes foram transferidos para a Caixa Econômica Federal. O governo atual quer voltar com os pagamentos anuais para atender casos de invalidez e morte. O antigo seguro cobria também a assistência médica.

O deputado Carlos Zarattini sugere que parte dos recursos seja destinada ao Sistema Único de Saúde que é a rede que geralmente recebe estas vítimas. Outra parte seria destinada a campanhas de educação de trânsito. Mas a maior parcela, é claro, seria usada para atender as vítimas, segundo o relator:

“Vai ser feito um esforço para a gente poder recuperar esse fundo. E com esse fundo ressarcir não só as pessoas que sofrerem acidentes daqui para frente, mas também aquelas que sofreram de 14 de novembro até a data da promulgação da lei”.

Zarattini disse que o seguro é relevante porque, em 2022, por exemplo, foram registrados 410.441 sinistros.

O novo modelo do seguro obrigatório seria gerido pela Caixa por meio de um fundo de natureza privada. A Confederação Nacional das Seguradoras tem defendido que o seguro seja operado pelo setor privado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto