Radioagência

UM PROJETO EM DEBATE NA CÂMARA CRIA PACOTE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO PARA MULHERES QUE ENGRAVIDAM DE UM ESTUPRO. O REPÓRTER É LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Tramita na Câmara projeto (PL 2495/23) que institui um pacote de assistência para mulheres que engravidam no estupro, que se chama Programa Nacional de Proteção às Mulheres Gestantes em Razão de Violência Sexual. A Comissão da Mulher recebeu (23/06/23) a proposta em junho do ano passado e o o texto deverá ser avaliado conclusivamente pelo plenário da Câmara.

O programa estabelece garantia de assistência integral à saúde das mulheres que se inscreverem, com prestação de assistência social e jurídica e condições para que a entrega do recém-nascido para a adoção ocorra da forma mais favorável à criança. O projeto prevê, também, orientação especializada sobre as opções legais da interrupção da gravidez em caso de violência sexual. Todo o processo seria realizado em sigilo. Na opinião do autor da proposta, deputado Alberto Mourão (MDB-SP), a proteção à decisão da mulher em relação à gravidez deve ser tratada com o cuidado e a atenção necessárias.

“O Estado tem que proteger essa pessoa, de forma que ela possa fazer uma opção. ‘Eu quero ter esse filho porque é uma posição religiosa ou porque, na realidade eu não aceito, independentemente de religião, não aceito fazer aborto, mas não quero criar ele’, então ela vai poder usar o sistema de colocar pra adoção, no sistema nacional, ela vai ter apoio durante todo processo da gravidez, fazendo pré-natal fora de sua cidade para que ela não seja exposta ali porque não pode demonstrar que está gravida e depois ela vai ter durante um ano acompanhamento psicológico para atender, porque, além da questão da violência, tem a questão de ter essa opção de ter essa criança para dar para adoção.”

O autor da proposta explica que, se ela estiver trabalhando, terá acesso ao fundo de amparo ao trabalhador para ajudar enquanto estiver afastada em outra cidade, e todo procedimento seria feito com sigilo, de modo que ela possa voltar sem o conhecimento da gravidez.

“Tem que evitar o que aconteceu com aquela artista que alguém teve acesso ao seu prontuário e expôs e sofreu ataques de todas as partes. O projeto permite que haja sigilo total.”

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2023 a cada 8 minutos uma menina ou mulher foi estuprada no Brasil, o maior número da série iniciada em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram registrados 34 mil estupros de meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa aumento de 14,9% em relação ao primeiro semestre de 2022.

Uma pesquisa do  Ipea chamada “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde” indicou que apenas 10% dos casos são registrados em sedes policiais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto