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CÂMARA INTENSIFICA AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM ANO DE ELEIÇÕES. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS INFORMAÇÕES.

No mês de luta pelos direitos da mulher, a Câmara deu mais um passo no combate à violência de gênero – o plenário aprovou um projeto que reserva um minuto na Voz do Brasil para divulgação de canais de atendimento às mulheres vítimas de violência. Desde 2019, a Casa também realiza a Campanha de Combate à Violência Política de Gênero. O objetivo da campanha é alertar sobre os impactos desse tipo de conduta para a democracia e a participação feminina nos espaços de poder.

Para a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro, sem mulheres em todos os espaços de decisão não se pode, sequer, falar em sociedade democrática.

“As pessoas gostam de dizer que o Brasil é democrático, mas que democracia é essa em que eu não me vejo representada em todos os espaços de poder? Como está o olhar do contraditório? Tem alguma coisa errada nessa forma como a gente entende a democracia.”

A parlamentar ressalta que a importância da presença feminina na política vai muito além de discutir temas geralmente associados a mulheres, como violência doméstica. A presença das mulheres se faz necessária para a discussão de temas muito mais abrangentes, como violência contra crianças e adolescentes, educação ou saúde.

“A mulher quando vai para a política, ela não vai por uma estrutura de poder, ela vai para defender o autismo, a bandeira do câncer, ela vai por causas, porque ela tem dupla jornada, como é importante o olhar desta mulher para corrigir a nossa legislação.”

Para aumentar a presença de mulheres nos espaços de poder e decisão, no entanto, é preciso combater a violência política de gênero. Esse tipo de violência se manifesta das mais diferentes maneiras, desde quando uma candidata é xingada ou ameaçada pela internet, passando por desmerecimento no exercício das funções que exerce, até o assassinato.

Soraya Santos chama a atenção também para uma outra forma de violência política mais sutil, aquela presente nas estruturas partidárias, que sabotam as candidaturas femininas a cargos eletivos. Desde 1997 a legislação obriga os partidos a reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais – para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

No entanto, até muito recentemente, a prática mais comum, conforme explica a procuradora da mulher, era a apresentação das chamadas candidaturas laranjas, uma forma de burlar a lei.

“Não é só a legislação, é a estrutura partidária, que a maioria é presidida por homens, então, a mulher olha assim, acha que pode voar naquele céu lindo, mas ela bate em uma série de regras. Então, em 2016, outro número chocou o Brasil. Nas eleições municipais, mais de 14 mil mulheres tiveram zero voto. Nem ela votou nela, e muitas delas sequer sabiam que o CPF delas estava contando para a chapa, e ali ficaram materializadas as candidaturas laranjas.”

De forma a mudar essa realidade, a bancada feminina da Câmara entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para obrigar os partidos a destinar pelo menos 30% das verbas de campanha para as candidaturas femininas. Também deveriam reservar igual tempo para mulheres nas propagandas de rádio e televisão. As demandas foram atendidas pela Justiça.

Soraya Santos ressalta que na eleição seguinte, ocorrida em 2022, foram eleitas mais mulheres para o Legislativo do que nos 30 anos que antecederam a decisão. A atual bancada feminina conta com 91 deputadas, o que corresponde a menos de 18% das cadeiras. Soraya Santos relata que quando chegou à Casa, em 2015, as mulheres representavam apenas 9,9% dos 513 deputados.

Quanto à Campanha de Combate à Violência Política de Gênero, que é coordenada pela Secretaria da Mulher, quem for vítima ou presenciar algum caso desse tipo de violação pode ligar para o número 180 ou utilizar o Fale Conosco da página da Câmara na internet.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves