Radioagência

UM PROJETO EM DEBATE NA CÂMARA ZERA A ALÍQUOTA DO PIS/PASEP E DA COFINS DO COMÉRCIO DE LEITE. A IDEIA É QUE A PRODUÇÃO NACIONAL TENHA MAIS CONDIÇÕES DE CONCORRER COM A IMPORTADA. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

Proposta em tramitação na Câmara (PL 5240/23) zera a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins da receita bruta da comercialização de produtos lácteos no mercado interno. O projeto é do deputado Zé Neto (PT-BA) e também revoga a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins incidente na importação de produtos lácteos. A importação de leite com isenção, segundo o parlamentar, inviabiliza a produção nacional.

“E quando o produtor deixa de produzir, o leite que chega barato hoje amanhã vai chegar com o dobro do preço porque não tem produção interna, e quem chega lá bota o preço que quiser. E cada vez que se produz menos no Brasil, a gente já vai precisando mais de lá de fora, então está tudo errado. E o PIS e Cofins está chegando aqui zerado para quem vem de fora. Quem vem de fora já não paga o imposto de importação. No Mercosul até dá pra aceitar, porque existe os pactos entre os países, mas da Europa fica muito difícil. Aí você pergunta: mas a Europa está tão longe, mas é isso. Se ele não paga imposto de importação, não paga PIS, não paga Cofins, ele manda dois navios e a produção de leite lá é muito mais consistente do que a nossa... Imagine que coisa absurda pra gente enfrentar. E lembrem: o Brasil tem o segundo rebanho do mundo e tem dificuldade de produzir leite porque essas coisas que acontecem nessas importações acabam prejudicando o nosso potencial produtivo.”

O problema foi levado ao deputado pelo Sindileite, o Sindicato das Indústrias de Laticínios da Bahia. O deputado é de Feira de Santana, no sertão da Bahia, que poderia ter maior desenvolvimento e geração de emprego e renda com maior produção de leite.

O Brasil é o quinto maior produtor do mundo e produz em média 35 bilhões de litros de leite por ano, graças a 1 milhão de pequenos produtores. No passado o Brasil importava de 1 a 3% de leite que consumia, mas a importação passou dos 10% em 2023. Em dezembro do ano passado o Brasil importou 226,2 milhões de litros, o maior volume desde a série histórica do Cepea, Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Universidade de São Paulo, que faz esse levantamento desde 2016. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior, o Brasil comprou 2,25 bilhões de litros em 2023, quase 70% mais do que em 2022.

O projeto que zera a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins da receita bruta da comercialização de produtos lácteos no mercado interno está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto