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FRENTE PARLAMENTAR DISCUTE PROJETO DO GOVERNO QUE REGULAMENTA O TRABALHO DE MOTORISTAS DE APLICATIVO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU.

A frente parlamentar em defesa dos motoentregadores e motoristas de aplicativos se reuniu para discutir o projeto enviado pelo governo que regulamenta o trabalho essas categorias. Entre as mudanças trazidas pela proposta, que precisa ser analisada pelo Legislativo em 45 dias por estar em regime de urgência, está a fixação do período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma em 12 horas diárias. Segundo o texto, para receber o piso nacional, o trabalhador deveria realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas. A remuneração mínima seria um salário mínimo, hoje em 1.412 reais.

O presidente da frente, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), discorda da proposta e afirma que a frente não foi convidada para participar das discussões do grupo de trabalho que foi criado para elaborá-la, mas curiosamente foi convidada para a cerimônia da assinatura da proposta. Do grupo de trabalho, segundo informação oficial na página do governo, participaram 45 membros no total. Estavam representantes de 5 ministérios (Trabalho, Fazenda, Justiça, Previdência Social e Transportes), a Advocacia-Geral da União, Casa Civil, associações e centrais sindicais, que representaram os trabalhadores. Mas o deputado afirma que o projeto do governo não atende ao interesse dos maiores interessados, os motoristas de aplicativo.

“Nossa preocupação principal é que esse PLP veio com urgência de 45 dias para ser discutido na Casa, o que é muito pouco, uma vez que ele gastou um ano do grupo de trabalho para chegar a esse PLP. Então 45 dias para debater é pouco. Enós vamos trabalhar para que essa urgência seja retirada. Se não for possível, vamos trabalhar para emendar o máximo possível para poder melhorar esse PLP.”

O deputado defende a votação de outro projeto, apresentado pela frente (PL 536/24), que estabelece outra metodologia de remuneração mínima. De acordo com o texto, o motorista teria que receber 1 real e 80 centavos por quilômetro rodado e 40 centavos por minuto, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.

Segundo a proposta apresentada pelo governo, o valor por hora trabalhada é dividido assim: 25% para remuneração, ou R$ 8,02 e 75% para cobertura de custos, ou R$ 24,07, que é indenizatória para cobrir despesas com uso do telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros. O motorista de aplicativo Gleidson Veras trabalha para várias plataformas e reclama que a categoria não foi ouvida para elaborar o projeto. Ele acha que o projeto do governo diverge da realidade atual, que é o quilômetro rodado.

“O quilômetro é a nossa base de trabalho. A questão do tempo, o motorista de aplicativo hoje vai sobrar até menos de menos do que um salário, praticamente porque vai ter que tirar do salário garantido, entre aspas, no projeto, para suprir o custo que não foi contado. O cálculo não fecha. O cálculo não bate. E isso é resultado de sindicalistas que tentaram resolver um problema que não conhecem porque não ouviram que está na realidade da labuta do dia a dia.”

Os trabalhadores devem recolher para a previdência 7,5% sobre a remuneração, já os empregadores, 20%. As empresas devem realizar o desconto e repassar para a Previdência Social, juntamente com a contribuição patronal, segundo a proposta do governo. Para o motorista Gleidson Veras, isso precisa de uma solução, e a categoria está aberta ao diálogo.

“Ninguém nega que tem que pagar imposto, o que a gente quer que revolucione o trabalho, mas que não prejudique o usuário, nem plataforma, nem governo, muito menos o usuário final.”

No caso do auxílio-maternidade, segundo a proposta do governo as mulheres trabalhadoras teriam acesso aos direitos previdenciários do INSS.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto