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RELATORA DIZ QUE ESTÁ MANTIDO CALENDÁRIO PARA VOTAÇÃO DA PEC QUE PERMITE A PROFESSORES ACUMULAR CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Ao assumir a relatoria da proposta de emenda à Constituição que permite a professores da rede pública ter mais um cargo público remunerado, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) assegurou que irá buscar o diálogo “para conduzir o trabalho da melhor forma possível”. A parlamentar assumiu a relatoria da PEC porque o antigo relator, deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF), era suplente e deixou o mandato em janeiro, quando o titular reassumiu o cargo.

De acordo com Maria Rosas, a proposta irá solucionar os frequentes processos na Justiça que questionam se professores se encaixam na definição de cargo técnico ou científico.

“Essa comissão é oportuna para debater os constantes questionamentos judiciais para averiguar o que, de fato, é técnico ou científico. O direito à acumulação de cargo tem por finalidade assegurar que o servidor do cargo técnico compartilhe e dissemine a sua experiência.”

A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que de caráter técnico ou científico.

Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.

De acordo com o autor da PEC que permite a professores ter outro emprego público de qualquer natureza, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a mudança na Constituição vai fazer justiça aos professores, porque outras categorias, como juízes, já acumulam empregos públicos.

“Para algumas grandes autoridades, eles já fazem isso, vejo juízes dando aulas e ninguém questionar, mas quando a gente vai descendo os níveis, chega ao professor que tem um cargo administrativo, isso está sendo questionado na Justiça, e [para] muitos professores, isso tem tornado a sua vida mais difícil.”

O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), explicou que havia a previsão de que o antigo relator apresentasse seu texto no dia 13 março. A nova relatora, deputada Maria Rosas, manteve o calendário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves