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MAIS SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR E PRIORIDADES DA BANCADA FEMININA PODEM ENTRAR EM VOTAÇÃO NESTA SEMANA NA CÂMARA. O REPÓRTER SANTIAGO DELLAPE DETALHA ESSES E OUTROS ASSUNTOS QUE PODEM SER DESTAQUE.

Os deputados podem votar nesta semana três projetos de lei que visam dar mais segurança ao ambiente escolar: o que altera o Plano Nacional de Educação para ampliar a oferta de serviços de psicologia e serviço social na rede pública (PL 5727/23); o que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar – Prever (PL 5669/23); e a proposta que institui diretrizes pra instalação nas instituições de ensino de equipamentos e medidas de segurança, como câmeras e botão do pânico, que alerta as autoridades em caso de ataque (PL 5671/23). As três propostas tiveram a urgência aprovada pelo Plenário.

O autor do projeto sobre medidas de segurança na escola, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), se solidarizou com os pais de vítimas de ataques recentes.

“Em nome das vítimas que morreram em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Goiás e em tantos outros estados no último ano, a Câmara dos Deputados está levando adiante essa iniciativa legislativa para que possamos prevenir essa prática nefasta de crimes. Mais do que isso, estamos nos solidarizando com pais e mães que tinham o direito de receber seus filhos vivos de volta do ambiente escolar. Aos professores e aos alunos que tombaram a solidariedade da Câmara dos Deputados e as iniciativas que estão ao nosso alcance.”

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) destacou entre os aspectos negativos que ele vê na proposta os custos envolvidos para equipar as escolas com câmeras, e a possibilidade do mau uso das imagens acabar dando notoriedade aos criminosos.

“Queria comentar um ponto que tanto o autor quanto o meu outro colega mencionaram, o massacre lá em Blumenau. quem acompanhou o caso sabe que o acusado, o assassino queria a exposição. ele se dirigiu diretamente para a delegacia. Os delegados diziam para não publicarem a foto dele e o que havia acontecido porque ele queria a exposição. Então, nós vemos com muita preocupação a exigência de instalação de câmeras, além de termos a preocupação que demonstrou o deputado Tarcísio com o custo para escolas que geralmente não têm nem material escolar, não têm nem cadeiras, mas vão ter que ter gastos com câmeras.”

Outro projeto que teve urgência aprovada e pode ir à votação em Plenário é o que altera a Lei Maria da Penha para determinar que a mulher vítima de violência seja sempre informada sobre eventual fuga ou concessão de liberdade ao agressor, bem como sobre o mau funcionamento ou uso indevido da tornozeleira eletrônica pelo criminoso (PL 2054/23), como explica o deputado Alberto Fraga (PL-DF).

“O projeto é bem simples, mas é uma medida que pode salvar vidas. Há casos concretos em que o agressor saiu do presídio e matou a ex-companheira. Esse projeto pede apenas e tão somente que a vítima seja avisada de que o agressor está sendo colocado em liberdade. Pelo menos ela poderá se esconder ou procurar proteção, coisa que infelizmente não acontece hoje, e é por isso que o feminicídio aumenta a cada dia.”

Falando nisso, nesta semana se comemora o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, e já é praxe o esforço concentrado do Plenário nessa época do ano pra aprovar projetos da bancada feminina.

Outra proposta que pode ser analisada é a que muda a Constituição para ampliar a isenção tributária para igrejas, aprovada por unanimidade pela comissão especial sobre o tema (PEC 5/23).

O texto proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços de todas as religiões. A proposta também prevê que não podem ser tributadas organizações assistenciais e beneficentes religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas. O relator do texto, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), exemplifica como vai funcionar na prática.

“Suponhamos lá que a creche ligada a x, y, z ou ligada a tal denominação, ela quer aumentar, ela quer ampliar. Olha estou atendendo 100 crianças, quero atender 200 crianças, tem como você fazer tantas salas de aula a mais, banheiro, cozinha, etc. Hoje quando ela vai comprar o material de construção, tijolo, cimento, pedra, areia, tinta, etc, ela paga imposto. Com essa PEC nova ela vai continuar pagando imposto, mas ela vai cobrar cashback da Receita Federal, justificando que é pra creche, atende crianças, ligada a tal religião, seja católica, seja evangélica, seja budista, islâmica, etc, Está ligada a tal religião, comprova que o CNPJ é de tal instituição religiosa, e ela vai ter um ressarcimento, um cashback daquele imposto que ela pagou, do material de construção que ela comprou, destinado àquela obra social a tal credo religioso.”

Essas e outras votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Dellape.