Radioagência

PROJETOS EM ANÁLISE NA CÂMARA BUSCAM MELHORES CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DOS MEIS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA.

Grupos de deputados vêm se mobilizando para garantir aos microempreendedores individuais, os MEIs, condições melhores de pagamento de suas dívidas. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), por exemplo, apresentou projeto (PLP 4/2024) que institui o Programa de Regularização de Débitos Tributários e não Tributários.

O programa determina o pagamento de dívidas tributárias com redução de multas, juros e encargos legais. Os MEIs poderiam ter 100% de redução destes encargos e 30% do principal da dívida. Luiz Gastão justifica o benefício:

“Os MEIs inclusive estão em uma dificuldade muito grande no pós-pandemia. Depois deste período, estamos vendo uma série de setores, que nós não discutimos, tendo desoneração de folha; o setor de eventos através do Perse... E é importante que os MEIs também tenham um tratamento que não é de incentivo nem de perdão, mas melhores condições para poderem saldar as suas dívidas e fazer com que eles possam retomar as suas atividades de forma tranquila.”

O projeto está em análise na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Também o deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou requerimento de urgência para o projeto (PL 4857/23) que cria um programa de renegociação de débitos de MEIs e micro e pequenas empresas inscritas no Simples, nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo federal para renegociação de dívidas de pessoas físicas.

Se aprovada a urgência, o projeto será analisado diretamente pelo Plenário da Câmara.

Pelo texto, seriam renegociadas dívidas de até R$ 150 mil contratadas junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Os pequenos empresários e microempreendedores poderão usar recursos próprios ou contratar empréstimos com juros de até 1,4% ao mês e 60 meses para quitar as dívidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto