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CÂMARA APROVA ACORDOS INTERNACIONAIS DO BRASIL NAS ÁREAS DE PREVIDÊNCIA, EDUCAÇÃO E COMÉRCIO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou três acordos internacionais do Brasil com outros países nas áreas de previdência, educação e comércio.

Um dos acordos (PDL 466/19) trata de cooperação educacional com a Mongólia. Assinado em 2015, o texto permite o intercâmbio de professores e estudantes entre os dois países, inclusive a concessão de bolsas de estudo.

Todos os três acordos foram aprovados de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. A cooperação educacional com outros países foi defendida pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“Esse acordo é o primeiro acordo Brasil-Mongólia. É um acordo internacional de cooperação na educação. Então educação educacional, primeiro, é louvável: qualquer acordo que traga a educação no centro. A gente está privilegiando o quê? Trocas de experiências educacionais, trocas de técnicas pedagógicas, troca de material didático, troca de boas práticas. Então todo acordo educacional é louvável.”

Também foi aprovado o texto de acordo (PDL 1117/21) sobre previdência social entre o Brasil e a Bulgária, assinado em 2016.

O objetivo é permitir que trabalhadores que migrarem de um país para o outro possam usar o tempo de contribuição já paga no país de origem para receber aposentadoria e outros benefícios no país de destino.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é uma questão de justiça.

“Isso é absolutamente fundamental porque estabelece segurança social no que diz respeito aos fluxos migratórios entre os dois países. Nós temos por volta de 400 brasileiros na Bulgária, 25% crianças e adolescentes. Portanto nós estamos assegurando que aquele tempo que a pessoa contribuiu para o sistema previdenciário de cada um dos países possa ser considerado. Então acho que é extremamente justo.”

O terceiro acordo aprovado (PDL 464/22) prevê cooperação econômica e comercial entre o Brasil e o Catar. O acordo foi assinado em 2010 e define medidas para facilitar as exportações e importações de produtos industriais e agrícolas, bem como ações conjuntas em áreas como indústria e energia.

Os três acordos foram enviados para análise do Senado. Eles passam a valer depois de aprovados pelas duas casas do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital