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CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA TARIFA SOCIAL PARA CONTAS DE ÁGUA E LUZ, COM DESCONTOS PARA FAMÍLIAS CARENTES. O REPORTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 9543/18) que transforma em lei a tarifa social de água e esgoto, já praticada por estados e empresas de saneamento. O desconto médio nas contas de água e esgoto para as pessoas beneficiadas é estimada em R$ 30 reais por mês.

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo, o CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, e pessoas idosas ou com deficiência que recebam o Benefício de Preestação Continuada, o BPC.

O texto não obriga as empresas de saneamento a concederem os descontos, mas cria incentivos para que isso aconteça. A proposta permite que o governo crie a Conta de Universalização do Acesso à Água, que vai subsidiar os abatimentos, ou seja, custear parte do dinheiro que as empresas concessionárias vão deixar de arrecadar.

Essa conta será custeada por dotações orçamentárias e pelas multas aplicadas pela Ana, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O restante do custo da tarifa social, que pode chegar a R$ 5 bilhões de reais, será rateado pelos demais consumidores, o que foi criticado por deputados da oposição.

Para o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), a proposta aumenta os custos dos consumidores de classe média e das empresas, o que seria uma espécie de imposto disfarçado.

“Não somos contra o intento, no entanto a maneira de financiamento preserva o governo, que não tem dotação orçamentária disso, está criando um novo tributo embutido, de uma maneira totalmente subterfugiada. O método de financiamento é que vai encarecer as empresas e a classe média brasileira. Estes é que vão sair prejudicados.”

O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), estima que o público potencial da tarifa social de água e esgoto é de 34 milhões de famílias, que correspondem àquelas cadastradas no CadÚnico e têm renda abaixo de meio salário-mínimo por pessoa. O número, porém, é bem menor porque cerca de metade dessas famílias não tem acesso a rede de água e esgoto. Para Pedro Campos, o projeto estimula as empresas a atenderem essas pessoas.

“A gente viu nas ultimas semanas os dados do senso do saneamento básico onde, infelizmente, no Brasil, 49 milhões de brasileiros não têm acesso ainda a esgotamento sanitário e 6 milhões de brasileiros não tem acesso adequado ao abastecimento de água e este projeto é um esforço dessa casa e do Congresso Nacional para criar mais incentivos e estímulos para que esta realidade seja superada.”

O texto aprovado estabelece que o BPC e o Bolsa Família não entram no cálculo da renda das famílias a serem atendidas pela tarifa social. Depois de aprovado pela Câmara, o projeto que transforma em lei a tarifa social de água e esgoto seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital