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APÓS PRESSÃO DO CONGRESSO, GOVERNO RECUA E RETIRA DESONERAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA. PARLAMENTARES QUEREM QUE REVISÃO ALCANCE TAMBÉM PROGRAMA DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS.  A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

Após a retirada da reoneração tributária de alguns setores econômicos da medida provisória 1.202 (23), vários deputados se mobilizam para retirar do texto o fim antecipado do Perse, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Após repercussão negativa no Congresso, o governo editou nova medida provisória (1.208/23) que mantém a desoneração de 17 setores econômicos, mas enviou as mudanças no regime por meio de projeto de lei.

Em relação ao Perse, o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), promete reunir vários representantes do setor de turismo para um ato em Brasília no dia 5 de março pela manutenção do programa até 2026 como estava previsto na lei anterior. Pela medida provisória, o Perse acaba no final deste ano. O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) também defende a lei anterior:

“Mas a grande e ampla maioria ser prejudicada por uma política que salvou o setor de eventos, o setor hoteleiro, bares e restaurantes e todo o turismo brasileiro pós-pandemia, é impossível que o Congresso possa aceitar isso.”

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirma que o programa fez sentido na pandemia, mas que agora está afetando as contas públicas ao isentar o setor de vários tributos:

“Que é um programa criado ainda na época da pandemia e a pandemia já acabou. Para o setor de eventos continuou o programa e começa a gerar um impacto na saúde das contas públicas muito grande.”

Padilha disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve mostrar ao Congresso números que confirmam os argumentos do governo. A renúncia fiscal com o Perse em 2023 teria sido de R$ 16 bilhões. Haddad deve defender ainda a limitação para a compensação de tributos com créditos judiciais, que também permaneceu na medida provisória.

Newton Cardoso Jr. disse que a limitação não tem sentido:

“E, portanto, limitar a capacidade de compensação dos contribuintes é dizer que o cheque do governo não vale. E eu discordo completamente desta ideia.”

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da questão da desoneração tributária na Câmara, disse em suas redes sociais que a decisão do governo de recuar nesse ponto mostra um respeito “mesmo que tardio” aos deputados e senadores que decidiram derrubar o veto presidencial no final do ano passado.

O governo havia vetado lei que ampliou a desoneração até 2027. O regime faz com que as empresas troquem o pagamento da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre o faturamento. O governo diz que perde dinheiro com isso, mas as empresas afirmam que a medida facilita a manutenção de empregos.

O projeto de lei encaminhado pelo governo sobre o tema repete as alterações da medida provisória, estabelecendo uma redução da contribuição previdenciária patronal apenas para os trabalhadores que ganham um salário mínimo, mas com redução gradual do benefício até 2027.

Diferentemente da medida provisória, o projeto de lei não tem vigência imediata. As medidas provisórias passam a valer a partir da edição, embora precisem ser confirmadas pelo Congresso para continuarem em vigor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto