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PROPOSTA ESTABELECE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, QUE ATUAM CONTRA A DENGUE. A REPORTER PAULA MORAES TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A Câmara analisa uma proposta que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. 

Esses profissionais têm uma atuação relevante no combate à dengue. O País se aproxima de um milhão de casos prováveis da doença, e contabiliza quase 200 mortes confirmadas e mais de 600 em investigação. 

O médico infectologista José David Urbaez Brito, presidente da Sociedade de Infectologia de Brasília aponta os principais problemas que têm contribuído para a epidemia de dengue, inclusive a falta desses profissionais. 

“Tem situações da ordem de organização dos serviços, os importantes componentes, como são o pessoal que se dedica à visitação das casas, que são os agentes comunitários de saúde, as equipes estão bastante desfalcadas. Você tem problemas muito importantes na parte da vigilância epidemiológica e, finalmente, um regime chuvoso, que também veio junto com alterações climáticas de temperatura que promovem uma proliferação intensa do vetor.”

De acordo com o deputado Zé Neto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, é preciso encontrar um meio de garantir a aposentadoria especial desses profissionais sem prejudicar as contas do governo.  

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 14/21) estabelece, entre outros pontos, que União, estados e municípios devem compor o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que tratará dos direitos, serviços e ações, da regulamentação do vínculo empregatício junto ao gestor local do SUS, da remuneração, da aposentadoria e pensão, da saúde e assistência.

Também prevê que o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias que comprovar atuação por 25 anos exclusivamente no efetivo exercício das suas funções de campo e nas unidades de saúde da atenção básica ou da vigilância epidemiológica e ambiental em atividades relacionadas às suas funções, terá direito à aposentadoria especial e a pensão de forma integral e paritária. 

Segundo Zé Neto, é preciso que os representantes dos agente “se debrucem” com o Executivo para encontrar soluções para a valorização da categoria, entre elas a questão da aposentadoria especial.

“A gente tem que fazer essa aposentadoria especial vigorar de tal forma que seja uma categoria com uma espécie de cargo em extinção, apara essa categoria sem abrir para as outras. Se você abre para todas as categorias esse benefício que já foi estabelecido na norma constitucional para o agente comunitário de endemias, é óbvio que o Ministério da Previdência não tem caixa para pagar.”

Zé Neto também apontou outras necessidades, como garantia do vale transporte, estruturação do trabalho e proteção durante o exercício da função. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.