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PROJETO DISPENSA RENOVAÇÃO DO ATESTADO DE DIABETES TIPO 1 PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM MAIS DETALHES.

A Câmara dos Deputados avalia um projeto (PL 5873/23)  que concede validade vitalícia aos atestados de diabetes mellitus tipo 1. A doença é causada pela produção insuficiente de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. 

Segundo o Ministério da Saúde, a diabetes tipo 1 é um problema crônico que requer tratamento permanente, sem a possibilidade de cura. Nesse sentido,  o governo fornece uma série de medicamentos gratuitos aos pacientes que possuem laudo médico de diabetes. 

No entanto, a legislação atual de alguns estados determina que o atestado seja renovado após um certo período. O autor da proposta,  deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), argumenta que exigir a renovação do laudo para uma condição sem cura apenas dificulta o acesso da população aos medicamentos gratuitos.

“É preciso acabar com o prazo de validade dos laudos médicos que atestam as diabetes tipo 1. Esses pacientes estão sendo prejudicados pela necessidade de renovação dos laudos. Uma burocracia excessiva e desnecessária.”

O deputado afirma que a medida apoia a dignidade dos pacientes diabéticos. Ele frisa que hoje as pessoas convivem com uma exposição repetitiva e desnecessária à obtenção de documentos que comprovam uma doença incurável.

O projeto também permite que o laudo seja emitido por qualquer profissional habilitado, seja da rede de saúde pública ou privada. Augusto Coutinho defende que isso assegura a igualdade de tratamento a todos os portadores da doença, independentemente de sua condição socioeconômica.

Estados como Paraíba, Alagoas e São Paulo já dispensam a necessidade de renovação do laudo médico para diabetes. De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), cerca de 1 milhão de pessoas convivem com a doença no país.

A proposta que concede validade vitalícia aos atestados de diabetes tipo 1 agora será analisada pela Comissão de Saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas