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COMISSÃO APROVA AMPLIAÇÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO PARA IGREJAS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a isenção de impostos para igrejas aprovou o texto do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). A proposta proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.

O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas.

Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, pro exemplo, os salários dos pastores.

Na opinião do deputado Dr. Fernando Máximo, o aumento da receita das igrejas com o não pagamento de impostos vai permitir que elas ampliem a prestação de serviços à comunidade.

“Igrejas estão tirando pessoas do crime, triando pessoas das drogas, do álcool, da depressão do suicídio, estão trazendo paz para o nosso país. Essas igrejas, esses templos, essa religiões, todas, conseguem resgatar esses cidadãos, trazendo para a sociedade de volta, trazendo para o trabalho, evitando crime, fortalecendo a família, dando mais anos de vida, economizando para o Estado. Trazer um pouquinho mais dinheiro para os templos, para as religiões, para as instituições filantrópicas usarem esse dinheiro salvando mais vidas.”

Fernando Máximo explica que a imunidade tributária de igrejas existe no Brasil desde a Constituição de 1946. Daquele período até a promulgação da constituição atual, o benefício era integral, não apenas para atividades relacionadas com finalidades essenciais dos templos. Foi a Constituição de 1988 que fez essa restrição, que a PEC aprovada revoga mais uma vez.

Na opinião do autor da proposta, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a isenção é justa porque os fieis já pagam impostos sobre suas rendas.

“Igreja forte é crime fraco, igreja forte é pátria forte, é família forte, são nossas tradições e nosso valores vivos na alma e no coração do povo brasileiro, [as igrejas] não podem sofrer esse prejuízo porque quem sustenta as igrejas são os membros, são os fieis, que já pagamos impostos sobre a nossa renda, sobre tudo que consumimos e sobre patrimônio.”

O texto apresentado por Marcelo Crivella estendia aos partidos políticos a mesma ampliação dos benefícios tributários concedida a igrejas. No entanto, essa parte foi retirada pelo relator.

A proposta ainda terá de ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em cada votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves