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CÂMARA AVALIA USO RECURSOS PARA COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS EM PORTOS E FRONTEIRAS. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM OS DETALHES.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para combater o tráfico de drogas em cidades portuárias.

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é uma ação do Governo Federal com objetivo de fortalecer projetos de combate à violência que se enquadrem nas diretrizes do plano de segurança pública do país.  De acordo com o Ministério da Justiça, o fundo investiu R$ 2,2 bilhões de reais em 2023.

A proposta (PL 3645/23) teve parecer favorável do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), do União do Acre. Ele acrescentou ao texto original que os recursos do fundo também possam ser acessados por locais que façam parte da rota do tráfico internacional de forma terrestre.

Dados de 2022 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que 40% das duas mil toneladas de cocaína produzidas por ano no mundo passam pela Amazônia brasileira a partir de países como Colômbia, Peru, Bolívia e Venezuela.

Coronel Ulysses ressalta que incluir o tráfico por fronteiras terrestres entre os investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública é uma ação de defesa à vida das comunidades amazônicas.

“A presença das narco-organizações em nossas fronteiras, em especial na região amazônica, além de inflacionar a criminalidade violenta, corrompe a cultura dos povos nativos, subjugando jovens indígenas e ribeirinhos as atividades de base da cadeia do tráfico de drogas, destinada a segurança das rotas .”

O projeto original previa que apenas cidades portuárias com mais de 300 mil habitantes pudessem acessar recursos do fundo nacional. No entanto, o deputado Delegado da Cunha (PP-SP), do Progressistas de São Paulo, pediu que a régua do número de habitantes fosse reduzida para 100 mil pessoas.

O parlamentar que foi delegado de polícia civil em São Paulo relata que portos menores também são alvos do narcotráfico, como o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, com cerca de 220 mil habitantes.

Itajaí foi a origem da maior apreensão de cocaína em águas brasileiras na história. Em 2023, a Polícia Federal prendeu 3,6 toneladas da droga no litoral pernambucano vindo de Santa Catarina.

O projeto que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate ao tráfico de drogas nos portos brasileiros e em regiões de fronteira segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas