26/02/2024 13:01 - Educação
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PROJETOS BUSCAM MELHORAR AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS NO FIES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA.
Apesar de estar em vigor o programa de renegociação de dívidas do Fies no governo federal, 12 projetos estão sendo analisados em conjunto na Câmara dos Deputados e podem ampliar os benefícios atuais. O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)apresentou projeto (PL 3058/19) que atinge os débitos vencidos e não pagos até o momento da aprovação do texto:
“Eles sairão do SPC, da Serasa. Não serão mais tratados como inadimplentes, caloteiros. Voltarão à sua vida normal com dignidade. Porque o que eles fizeram foi estudar. Se tem anistia para fazendeiros, banqueiros... por que os estudantes não teriam? O país precisa dos estudantes. Eles são o futuro da nação.”
O programa do governo, que vai vigorar até 31 de maio, oferece condições especiais para os contratos celebrados até o fim de 2017 com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.
O projeto em análise na Câmara estabelece descontos de 90% nos encargos em caso de pagamento à vista e um parcelamento especial nos demais casos. O texto também veda a inclusão dos estudantes em débito nos cadastros de serviços de proteção ao crédito.
Os projetos que buscam auxiliar os estudantes com dívidas no Fies estão em análise pela Comissão de Educação da Câmara.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto
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