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CÂMARA AVALIA O COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS DE CIDADES PRODUTORAS DE PETRÓLEO COM VIZINHAS. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM AS CONTAS SOBRE OS RECURSOS.

A Câmara dos Deputados avalia um projeto (PL 4504/23) que concede às prefeituras o direito de compartilhar parte dos royalties do petróleo com municípios vizinhos. A proposta não define um percentual específico que deve ser repassado, deixando a decisão para cada prefeitura.

Os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. A lei indica que o valor deve ser repassado aos municípios afetados pela exploração de recursos naturais e deve ser reinvestido em educação e saúde.

Porém, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre as cidades detentoras desse direito, 30 municípios concentram 72% de todos os recursos distribuídos. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estima que cerca de 57 bilhões de reais devem ser repassados aos municípios em 2024. 

Nesse sentido, o projeto determina a criação de um fundo de auxílio aos locais próximos às cidades produtoras para equilibrar o desenvolvimento regional. Pelo texto, esse dinheiro será gerido por um comitê composto por representantes dos municípios produtores e beneficiários.

A proposta também regulamenta que, para ter acesso aos recursos, as prefeituras das cidades vizinhas devem criar projetos dentro das diretrizes de desenvolvimento regional. Os projetos devem ser submetidos à análise do comitê gestor, que tem a responsabilidade de autorizar ou negar o uso do dinheiro pago pelos royalties.

O texto dos deputados, Washington Quaquá (PT-RJ) e Dimas Gadelha (PT-RJ), já foi aprovado pela comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e teve voto favorável do relator, deputado Padovani (União-PR).

Padovani aponta que o dinheiro repassado pelos municípios deve ser usado em prol da qualidade de vida da população local e da preservação do meio ambiente. Ele defende que a distribuição de recursos para mais cidades pode diminuir a desigualdade em diversas regiões. 

“A redução das disparidades regionais pode ajudar a mitigar tensões sociais e econômicas. Esses investimentos podem deflagrar um ciclo virtuoso e assegurar que a prosperidade da região se estenda para além da vida útil dos campos explorados.”

Dimas Gadelha exemplifica os impactos positivos da proposta a partir da cidade em que mora, São Gonçalo, município fluminense vizinho a uma região petrolífera. O parlamentar relata que, enquanto as cidades que têm acesso aos royalties se desenvolvem, cidades como São Gonçalo sofrem com problemas sociais.

“A gente sabe também que não adianta o município se desenvolver e o seu vizinho não se desenvolver, porque os problemas ali, principalmente segurança, saúde, educação, vai acabar batendo na porta do vizinho. Então eu acho que ganha todo mundo, ganha o município produtor e ganha também o município vizinho, que pode ver também os seus investimentos, principalmente nas áreas sociais, serem ampliados”

O projeto que permite que municípios compartilhem os royalties do petróleo com cidades vizinhas agora segue para análise da Comissão de Tributação e Finanças.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas