23/02/2024 16:40 - Segurança
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PRESIDENTE DA CÂMARA DESTACA AVANÇOS LEGISLATIVOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU A FALA EM EVENTO NO RIO DE JANEIRO.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a aprovação de projetos no âmbito do Legislativo sobre segurança pública. Para Lira, o tema é sempre tratado com muito cuidado pelo Congresso Nacional.
“Quando ocorre algo que chega no calor da discussão, sempre temos propostas com aumento de pena. Tenho certeza que as penas e o rigor delas são necessárias, mas só elas não resolvem”.
Lira destacou a aprovação, em 2018, da lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, avanço que, segundo ele, tem contribuído para a queda dos índices de mortes violentas.
O presidente da Câmara dos Deputados também lembrou a aprovação da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, que estabeleceu normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
“Isso dá uma normativa de atuação, de função, de diretriz, dessas categorias que são as principais propulsoras da prevenção dos crimes”.
As declarações de Lira ocorreram em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (23).
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
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