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PROJETO REGULAMENTA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES EXPOSTOS A SUBSTÂNCIAS PREJUDICIAIS À SAÚDE. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Já aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, projeto (PLP 42/23) garante concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Ambientes insalubres ou perigosos também podem dar direito ao benefício. Pela proposta, a aposentadoria especial será igual à remuneração que o trabalhador recebia quando estava em atividade.

A medida prevê que a aposentadoria será concedida ao segurado da Previdência Social que tiver trabalhado em condições especiais por pelo menos 15 anos. Para receber o benefício, o interessado terá de comprovar, além do tempo de trabalho, a permanente exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Na opinião da relatora do texto na Comissão de Trabalho, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), a medida faz justiça aos trabalhadores, que foram prejudicados com a reforma da Previdência.

“Esse PLP, ele é muito sensível, porque ele faz essa revisão, por exemplo, do mineiro de subsolo, do ceramista, do metalúrgico, do vigilante, que sabemos que são hoje 4% os trabalhadores do país que têm o direito a essa aposentadoria especial”.

A aposentadoria especial por insalubridade está prevista na Constituição federal, mas depende de regulamentação para ser concedida.

Dentre as atividades laborais consideradas insalubres ou perigosas o texto cita, por exemplo, aquelas que lidam com explosivos, eletricidade, radiação e materiais inflamáveis. Ambientes com ruídos ou calor excessivos, assim como transporte de valores e vigilância patrimonial ou pessoal também podem dar direito a aposentadoria especial, conforme a proposta em análise na Câmara.

Ainda de acordo com o projeto, o aposentado que continuar em atividade que envolva contato com agentes nocivos terá sua aposentadoria automaticamente cancelada. A definição de agentes nocivos será feita em regulamento.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Previdência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois terá de ser votada pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves