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COMISSÃO INCLUI INSTITUTOS FEDERAIS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM MAIS DETALHES.

A Câmara dos Deputados avalia uma mudança no Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, para incluir os Institutos Federais nas diretrizes da ação. O objetivo do PNAE é fornecer alimentação saudável aos alunos da rede pública de ensino, sendo que 30% do valor deve ser investido na compra de produtos da agricultura familiar. 

Além do repasse de recursos financeiros, a política estabelece algumas regras para garantir a segurança alimentar nas escolas. Por exemplo, como as instituições devem distribuir os recursos do programa, os tipos de alimentos que devem ser consumidos e as condições sanitárias mínimas para armazenagem e produção de refeições.   

Segundo o Ministério da Educação, 38 institutos federais em mais de 600 unidades recebem cerca de 1 milhão de alunos registrados.

Segundo o autor do projeto (PL 2.122/23), deputado Welter (PT-PR), alguns  Institutos Federais não seguem os parâmetros estabelecidos pelo programa. 

Welter afirma que a Lei atual não se encaixa com a realidade dessas instituições, que têm formas de gestão diferentes em relação ao ensino público.

Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável pelo repasse às instituições de ensino, mostram que cerca de 20% dos valores enviados pelo programa à rede federal são devolvidos aos cofres do governo.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação, e o relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), foi favorável à proposta. Ele ressalta que para garantir que a rede federal aproveite o PNAE de forma integral é necessário apresentar melhor o programa para as gestões das escolas.

“O conhecimento dos gestores sobre o PNAE e sua legislação e diretrizes nas instituições federais é pequeno. Os gestores das instituições federais, eventualmente, entendiam que não se aplicava à instituição e sem que houvesse utilização, ou eram devolvidos no fim do período de exercício financeiro, no final do ano, ou eram utilizados em parte no custeio de gêneros alimentícios, sem a preocupação em atender as diretrizes e objetivos do PNAE. Nesse sentido, a proposta é oportuna e supre uma lacuna das normas vigentes.”

Agora, a proposta que inclui os Institutos Federais nas diretrizes no Programa Nacional de Alimentação Escolar segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas