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A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU QUATRO ACORDOS INTERNACIONAIS DO BRASIL NAS ÁREAS DE INVESTIMENTOS, SERVIÇOS AÉREOS, PREVIDÊNCIA E TRANSPORTES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais do Brasil nas áreas de investimentos, serviços aéreos, previdência e transportes.

O primeiro (PDL 927/21) foi assinado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul e trata do reconhecimento, pelo Brasil, do órgão gestor do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, sediado em Buenos Aires, na Argentina.

A proposta faz parte do Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que regulamenta a navegação na hidrovia formada pelos rios Paraguai e Paraná. Além do Brasil, fazem parte do acordo a Argentina, a Bolívia, o Paraguai e o Uruguai.

O Plenário também aprovou acordo (PDL 215/22 ) entre o Brasil e a República Tcheca sobre Previdência Social. Este acordo permite que pessoas com qualquer uma das nacionalidades tenham direito a cobertura previdenciária se trabalharem nos dois países.

O terceiro acordo aprovado (PDL 385/22) trata de regras para cooperação e investimentos entre o Brasil e o Equador. Fazem parte do acordo a definição de direitos de investidores dos dois países, procedimentos tributários e regras para solução de eventuais conflitos. O objetivo é conferir previsibilidade e segurança jurídica a empresas e investidores.

O acordo, assim como os demais, foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), facilitar investimentos é bom para o Brasil.

“A gente está falando de um acordo que traz muitos ganhos para o país. É um acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e o Equador. E é bacana a gente pensar aqui que é uma troca de boas práticas.”

O último texto aprovado (PDL 84/23) é um acordo padrão sobre serviços aéreos, dessa vez entre o Brasil e Ruanda.

O acordo é parecido com o que o Brasil assinou com outros países com base na “política de céus abertos”, em que duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais.

Os quatro acordos aprovados foram enviados para o Senado. Eles só passam a valer oficialmente depois de aprovados pelas duas casas do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital