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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA ESTADOS E MUNICÍPIOS A USAREM RECURSOS DESTINADOS AO COMBATE À COVID-19 EM OUTRAS AÇÕES DE SAÚDE. O REPÓRTER ANTÔNIO VITAL ACOMPANHOUA VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PLP 175/23) que autoriza estados e municípios a usarem, até o fim do ano, recursos repassados  pelo governo federal em 2022 para o combate à pandemia de Covid-19 e que teriam que ser devolvidos.

A proposta permite que esses recursos sejam usados para outros fins dentro da área da saúde, como por exemplo no combate à dengue.

Além disso, autoriza os gestores do SUS a mudarem também a destinação de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais sem a necessidade de cumprir os objetivos originais firmados com o governo federal.

Uma maior flexibilidade no uso de recursos federais repassados a estados e municípios para serem usados em ações específicas de saúde já foi aprovada em outras duas ocasiões pelo Congresso desde 2020.

Em todos os casos, o objetivo e a justificação são as mesmas: garantir que o dinheiro, uma vez que entra no cofre das prefeituras e dos governos estaduais, possa ser usado em outras ações de saúde.

Para o relator da proposta, deputado Leo Prates (PDT-BA), a medida dá mais liberdade para os gestores locais aplicarem o dinheiro em benefício da população, o principal objetivo do projeto.

“Com o objetivo da utilização de recursos, especialmente que foram economizados pelos municípios no ano de 2022, para a Covid, para utilização em outros gastos exclusivos da saúde, facilitando a ação de diversos municípios no enfrentamento de outra epidemia que o Brasil vive hoje, que é a epidemia de dengue, comprando insumos como repelentes e não tendo que devolver ao governo federal quando o governo federal tiver que repassar aos municípios, facilitando a ação dos secretários municipais de Saúde.”

O projeto determina que os gestores estaduais e municipais informem o Ministério da Saúde a respeito da mudança na destinação dos recursos.

A autora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que apenas no estado dela, Goiás, a medida vai permitir o uso de R$ 60 milhões de reais retidos no fundo estadual de saúde.

“Garante um remanejamento que vai viabilizar recursos para a área da saúde. A gente já resolveu o problema do saldo remanescente da Covid e, através desse PLP, a gente vai garantir também outros recursos, de outas rubricas, dentro da saúde. No meu estado de Goiás, por exemplo, serão R$ 60 milhões de reais que serão garantidos, que seriam perdidos caso a gente não aprove este PLP.”

O projeto que autoriza estados e municípios a usarem, até o fim do ano, recursos repassados  pelo governo federal em 2022 para o combate à pandemia de Covid-19 em outras ações de saúde seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital