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CÂMARA APROVA PROJETO QUE GARANTE TRANSPARÊNCIA PARA CONSULTAS E PROCEDIMENTOS DO SUS, COM OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA PACIENTES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Mais transparência para os pacientes e o fim da prática de furar filas de consultas e cirurgias no Sistema Único de Saúde. Este é o objetivo de projeto (PL 10106/18) aprovado pelo Plenário da Câmara que obriga os gestores do SUS a publicarem, na internet, listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos.

Isso vai valer até mesmo para hospitais conveniados, como as santas casas.

Uma das informações que passarão a ser obrigatórias, se o projeto virar lei, é a posição ocupada pelo paciente na lista, bem como a data do procedimento ou cirurgia.

A proposta estabelece que a lista poderá ser alterada apenas se houver razões médicas fundamentadas. E todos os meses o SUS deverá divulgar o número de pacientes nas filas, por especialidade, assim como o tempo médio de espera.

O texto, alterado pelo relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), também determina que todos os pacientes receberão, assim que for marcado o procedimento, o número do protocolo e informações como data do pedido, data da consulta e informações sobre o preparo do exame.

Para Ruy Carneiro, o paciente tem o direito de saber seu lugar na fila e ser informado sobre eventuais mudanças.

“Se existe uma fila, é justo que o paciente saiba o número de pacientes dessa fila e em quanto tempo ele vai ter oportunidade, por exemplo, de fazer a sua cirurgia. Uma fila pública, transparente. Nós sabemos que muitas vezes existe uma circunstância de uma piora de determinado paciente, que passa a estar num estado mais grave, mas o cidadão brasileiro tem o direito de saber as regra do jogo.”

O projeto também garante aos pacientes acesso à lista de resultado de exames.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que foi relatora da proposta em duas comissões da Câmara, destacou o que considera a maior vantagem do projeto: a transparência.

“O objetivo é claro: é dar transparência, para aquelas pessoas que aguardam uma cirurgia eletiva saibam o tamanho da fila, quanto tempo em média demora a fila. Isso é dar dignidade, é dar esperança. Isso é um passo importante para nossa gestão.”

A proposta prevê que as listas não será públicas, mas estarão acessíveis aos gestores, profissionais de saúde e pacientes, com garantia de privacidade das informações, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O projeto original é do ex-senador Reguffe, do Distrito Federal, e já foi aprovado no Senado. Mas como foi alterado pela Câmara, retornou para análise dos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital