Radioagência

NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA REGULAR USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA PRÓXIMAS ELEIÇÕES, A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU DEBATE NA TV CÂMARA EM QUE O TEMA FOI ABORDADO.

Como lidar com a possibilidade de falsificação de conteúdos pela inteligência artificial nas próximas eleições? Em debate na Câmara, os participantes ressaltaram que, para esse ano, não dá mais tempo de aprovar uma regulamentação abrangente das redes sociais e das ferramentas de inteligência artificial. Nas eleições municipais, então, a solução seria adaptar a aplicação das leis vigentes para punir comportamentos como a manipulação de sons e imagens com o intuito de prejudicar concorrentes.

Para a presidente da Comissão Especial de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, Laura Schertel, a falta de uma regulamentação geral das plataformas digitais deixa, sim, o Brasil vulnerável nas próximas eleições. No entanto, ela acredita que as leis em vigor podem servir como balizas para o controle da disputa.

“A gente está falando muito da legislação que nós precisamos construir, eu acho que essa é fundamental, mas nós precisamos também aplicar aquilo que nós já temos, eu acho que a Lei Geral de Proteção de Dados, e a própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados, certamente poderão e deverão nos orientar e trazer balizas mais concretas nessas eleições de agora já, municipais.”

Dada a falta de tempo hábil para aprovar leis gerais sobre inteligência artificial e redes sociais, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) defende maior celeridade no julgamento das denúncias para a retirada rápida de conteúdos falsos da internet durante a campanha. Na opinião do parlamentar, é preciso que cada unidade do Tribunal Regional Eleitoral conte com pessoal especializado para julgar rapidamente as denúncias de propaganda manipulada.

“É uma eleição que tem em mais de 5.500 municípios, tem município com 3 mil habitantes, 4 mil habitantes, em que você não tem ali um juiz 24 horas para julgar na velocidade que precisa, para tirar conteúdo do ar. Você não pode retirar um conteúdo sem ter decisão jurídica. Então, se tem cidade com 3 mil habitantes, que o juiz vai a ela duas vezes por semana, você tem, provavelmente, uma mudança no quadro eleitoral, se esse conteúdo for difundido nas redes. A legislação já permite isso, já identifica se o vídeo foi montado, a sua retirada. A velocidade de retirada desse conteúdo que não funciona hoje no sistema brasileiro.”

Para o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), retirar conteúdos falsos da rede com rapidez é uma “ótima solução”. Ainda assim, o deputado também considera importante prever as responsabilidades das empresas que produzem e veiculam conteúdos na internet na legislação.

Passadas as eleições, a regulação da inteligência artificial e das redes sociais se faz extremamente necessária, na opinião dos participantes do debate na Câmara. A representante da OAB, Laura Schertel, considera fundamental uma legislação que torne as regras do ambiente digital mais transparentes. Para isso, seria necessário exigir das empresas a divulgação, por exemplo, dos critérios utilizados para retirada ou promoção de conteúdos das páginas.

De acordo com a advogada, a legislação da União Europeia, recentemente aprovada, proíbe as redes sociais de fazerem personalização de propaganda com base em dados sensíveis dos usuários, como opinião política, religião ou orientação sexual. Essa proibição não depende de consentimento. Essa medida também é considerada muito positiva pela especialista.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves