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IBAMA COMPLETA 35 ANOS COM DESAFIOS DE ORÇAMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A COMEMORAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Os 35 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram celebrados em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados (em 20/02). Em mensagem escrita, o presidente da Câmara, Arthur Lira, lembrou que o Ibama surgiu de lei (Lei 7.735/89) aprovada pelo Congresso em fevereiro de 1989 e oriunda da valorização de temáticas ambientais incorporadas pela Constituição de 1988, promulgada quatro meses antes. Como autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, o novo órgão recebeu a missão de executar as políticas nacionais ligadas a licenciamento ambiental, fiscalização do uso sustentável dos recursos naturais, além de monitoramento e controle da qualidade ambiental. Trinta e cinco anos depois, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, deixou bem claros os atuais desafios do órgão, relacionados principalmente à necessidade de valorização dos servidores e aporte orçamentário.

“É uma instituição que chegou a ter mais de seis mil servidores. Hoje, tem pouco mais de 2,5 mil e perderemos para a aposentadoria, dentro de três anos, cerca de mil servidores. Temos o desafio de repensar o Ibama. Desde o ano passado, estamos na construção de um planejamento estratégico, que não é fácil nem será consensual para que, de fato, possamos atuar na raiz dos problemas ambientais brasileiros. A ministra Marina Silva fez questão de encaminhar na integralidade a proposta dos servidores para o Ministério da Gestão, obviamente sabendo das limitações”.

Ex-deputado federal e ex-coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Agostinho acrescentou que esse reforço de pessoal e de recursos financeiros é fundamental para o Brasil lidar com realidades contrastantes, como a de possuir a maior biodiversidade de fauna e flora do mundo e, ao mesmo tempo, ser o país que mais derruba e queima florestas e reunir o maior número de espécies ameaçadas de extinção. O elevado uso de substâncias químicas e poluentes é outro desafio, sobretudo em tempos de mudanças climáticas. O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Cleberson Zavaski, listou uma série histórica de avanços e ameaças em 35 anos de Ibama.

“O Ibama melhorou processos, protegeu a fauna e a flora, criou projetos de vanguarda, ampliou o número de unidades de conservação quando ainda não existia o ICMBio, ajudou a diminuir o desmatamento, criou sistemas de monitoramento e acompanhamento, instituiu centros de pesquisa e melhorou as concessões e licenças ambientais. Por diversas vezes, os servidores foram ameaçados por invasores, criminosos fortemente armados, grileiros de terra, saqueadores, infratores ambientais, garimpeiros clandestinos”.

A associação também denunciou perseguições aos servidores ao longo do governo Bolsonaro e destacou a atual “retomada da governança ambiental, mesmo com restrições logísticas”. Autor do pedido de sessão solene em homenagem ao Ibama, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), fez questão de citar resultados da atual gestão, como a redução em mais de 50% nos alertas de desmatamento na Amazônia até o fim de novembro do ano passado; e os aumentos de 114% nos autos de infração, de 153% na destruição de equipamentos usados em crime ambiental e de 72% na apreensão de produtos ilegais, como madeira, na comparação com a média dos quatro anos anteriores. Tatto também destacou os R$ 3 milhões de multas já aplicadas, valor 67% superior à média registrada entre 2019 e 2022.

“É importante frisar que esses números expressivos estão sendo materializados mesmo diante do cenário de caos e terra arrasada encontrado pelo governo Lula. Os órgãos componentes do sistema ambiental foram alvo central do governo anterior. É importante manifestar apoio ao pleito dos servidores dos órgãos ambientais para a modernização de suas carreiras, incluindo valorização salarial e melhor estruturação do processo de trabalho”.

Nilto Tatto lembrou que o governo federal busca a superação dos problemas de pessoal por meio de concurso nacional unificado, a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Quanto à valorização salarial, o deputado avalia que Parlamento poderá intermediar a reivindicação dos servidores do Ibama junto à equipe econômica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira