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COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A REUNIÃO EM QUE O RELATOR DA LDO DE 2023 PEDE VOTAÇÃO DE VETOS DO ORÇAMENTO NO INÍCIO DE MARÇO.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou a medida provisória (MP 1188/23) que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 360,9 milhões para três ministérios: da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O Rio Grande do Sul é um dos estados atendidos, na área de defesa civil, por ter enfrentado em julho de 2023 o maior desastre natural dos últimos 40 anos, com a passagem de um ciclone extratropical e chuvas torrenciais que provocaram pelos menos 49 mortes e milhares de desabrigados.

Outra parte do dinheiro foi aplicada na aquisição e distribuição de alimentos da Agricultura Familiar e na proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que uma parte do dinheiro ainda não foi executada porque dependia de ações dos municípios e a medida provisória vence no dia 27:

“Então se nós não votarmos esta medida provisória, esta parte que está em análise será perdida. São recursos que estão alocados que serão perdidos para os municípios que foram tão duramente atingidos e que precisam”.

A MP ainda tem que ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

Na reunião, o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), leu requerimento do deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; que pede ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que coloque em votação os vetos presidenciais às duas leis na primeira semana de março.

Motta leu trecho que justifica o pedido pela realização das eleições municipais. No período eleitoral, existem restrições para as despesas das atuais administrações:

“Ressaltamos que este é um ano eleitoral. Portanto, de prazos reduzidos em relação à execução orçamentária. Considerando o ciclo de apresentação de propostas, análise, empenho e liberação de recursos destinados aos entes públicos municipais; a demora na apreciação dos vetos poderá comprometer a execução do Orçamento em face dos impedimentos neste período”.

Um dos principais vetos contestados pelos relatores e outros parlamentares é o que reduziu as emendas de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2024 de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto