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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE OBRIGA CONDOMÍNIOS A AVISAR AUTORIDADES SOBRE MAUS-TRATOS A ANIMAIS. A REPÓRTER PAULA MORAES NOS CONTA COMO SERÁ IMPLANTADA A MEDIDA.

Uma proposta em análise na Câmara determina que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem à polícia civil, à polícia militar, à polícia ambiental ou a outro órgão especializado a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos prédios.

A comunicação deverá ser feita por condôminos, síndicos ou administradores em até 24 horas após saberem do fato, sob pena de multa. 

Ainda de acordo com o projeto, os condôminos deverão ser lembrados de comunicar maus-tratos às autoridades nas assembleias gerais dos condomínios, e a informação deverá ser registrada em ata.

O texto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Relator da proposta, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) afirma que o projeto é fundamental para incentivar a sociedade a estar alerta para casos de maus-tratos, que podem estar inclusive relacionados a outros tipos de violência. 

“O que nós percebemos é que o tipo de violência contra os animais, cães, gatos e outros tipos de animais domésticos sempre está associado também com outros tipos de violência. Violência à mulher, violência contra o idoso. Numa casa que tem alguém que é capaz de agredir um animal, ele também é capaz de agredir outras populações mais fragilizadas.”

Clodoaldo Magalhães também cita pesquisa realizada pelo Ibope em 2019 segundo a qual 92% dos entrevistados já haviam presenciado atos de maus-tratos a animais, incluindo animais passando fome, sede e sendo agredidos. 

A proposta que obriga os condomínios a avisar as autoridades no caso de maus-tratos a animais ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.