Radioagência

COMISSÃO DO TRABALHO VALIDA CARTEIRA PROFISSIONAL DE RADIALISTA COMO DOCUMENTO DE IDENTIDADE. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS CONTA MAIS SOBRE ESSA QUE É SEGUNDA TENTATIVA DE APROVAR A MEDIDA.

A Câmara dos Deputados discute a validação da carteira profissional de radialistas como um documento de identificação pessoal. Pela proposta aprovada na Comissão do Trabalho (PL 3030/22), serão válidos em todo território nacional os documentos emitidos por sindicatos ou federações da categoria registrados no Ministério do Trabalho.

Por outro lado, o texto determina que o radialista não sindicalizado também poderá usar a carteira profissional como documento de identidade. Basta estar regularizado no órgão de sua região vinculado ao Ministério do Trabalho.

A carteira deverá exibir o nome completo, o número do registro profissional, cargo ou função exercida, entre outras informações.

Segundo o relator na Comissão do Trabalho, deputado Prof. Paulo Fernando, do Republicanos do Distrito Federal, a nova regulamentação também será concedida aos profissionais das rádios comunitárias. 

Radialista por 14 anos, o deputado ressalta em seu parecer que a proposta equipara os radialistas a outras categorias que já possuem esse direito. 

“A matéria é de extrema relevância e busca dar aos radialistas um tratamento isonômico com outras categorias profissionais, como advogados e jornalistas, cujas representações de profissionais têm competência para emitir carteira de identificação com validade em todo território nacional”.

Proposta semelhante já foi aprovada pelo Congresso em 2022, mas foi vetada pelo Poder Executivo sob a alegação que uma nova carteira de identificação traria prejuízo ao registro de documentos no país.

Porém, Paulo Fernando argumenta que o governo foi mais flexível com outras categorias, permitindo o uso de carteiras profissionais como documento de identificação pessoal.

“Desconhecemos qualquer medida do Poder Executivo para impedir que outras categorias possam continuar emitindo documentos de identificação profissional com validade nacional. Justiça se faz de forma equânime. Nosso desejo é que o atual governo seja sensível à causa dos radialistas.”

Agora, o projeto que valida a carteira profissional dos radialistas como um documento de identificação pessoal segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, a proposta pode ir diretamente ao Senado. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas